ARPA-MN: Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas: novembro 2011

ENTREVISTA ARPA-MN

Entrevistado: Magton Geraldo Camargos Souza

Presidente da ARPA - MN

(2005-2009)

1) Como funciona o trabalho da ARPA?

Todo o trabalho da ARPA é direcionado pelo seu estatuto e regimento interno da Associação. Todas as questões relacionadas à denominação, duração, objetivos, patrimônio, órgãos sociais e suas competências, bem como fiscalização e contabilidade são tratadas nestes textos deliberativos que foram previamente aprovados pela Assembléia Geral da Associação, órgão máximo da ARPA-MN, formado por todos os associados.

A Diretoria é formada por 06 membros, sendo que os assuntos rotineiros e as deliberações previstas no estatuto são tomadas mensalmente em reunião deste órgão social, que traça as próximas metas e providências que a associação deverá tomar para atingir seus objetivos.

2) Quais são os objetivos a serem alcançados pela ARPA-MN?

O art. 4º do Estatuto da ARPA-MN prevê os objetivos a serem alcançados pela ARPA-MN, vejamos:

Art. 4º - São objetivos da Associação:

a) Apoiar a Polícia Militar do Meio Ambiente com atuação nas cidades de Minas Novas, Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e Jenipapo de Minas, dentro das condições possíveis e com a logística necessária e suficiente para o cumprimento de suas atividades relacionadas à proteção do meio ambiente em todas as suas formas;

b) Lutar contra todos os atos de degradação relativos ao meio ambiente;

c) Desenvolver trabalhos de proteção e recuperação de ambientes degradados e ameaçados, de educação ambiental, prestação de serviços de natureza ambiental e pesquisa científica, promoção de palestras, debates e cursos de capacitação para seus membros e comunidades envolvidas em situações de agressão ao meio ambiente.

3) Como você compara o meio ambiente de hoje e de antigamente em Minas Novas e região?

Em pouco tempo, muita coisa mudou em relação ao meio ambiente da nossa cidade e região, principalmente no que diz respeito às nossas águas. Reflexos da monocultura de eucalipto e de café, do lançamento do esgoto “in natura”, da disposição inadequada do lixo urbano, do desmatamento das nascentes e das matas ciliares e de topo, uso indiscriminado de agrotóxicos, garimpo/extração de areia e cascalho, assoreamento dos cursos dágua e os desmatamentos e queimadas irregulares ocasionaram, por exclusiva culpa do homem, a redução da quantidade e da qualidade das nossas águas, o que indiscutivelmente se reflete na destruição da fauna e da flora de nossa região. A situação, por todos os motivos elencados, é caótica, muito diferente da exuberante natureza que brindava nossa cidade há poucos anos atrás.

3) Quais os projetos desenvolvidos pela ARPA. Eles foram realizados. E qual o projeto realizado pela ARPA que mais marcou?

A ARPA – MN foi criada no dia 27 de julho de 2005, após intensa movimentação de um grupo de jovens minasnovenses preocupados com a questão ambiental, denominado Juventude Participativa. Após adesão popular à causa e representação do mencionado grupo ao Ministério Público, na pessoa do então Promotor de Justiça Dr. Fernando Muniz, como forma de participação popular nas decisões ambientalistas locais, foi proposto pelo parquet a criação de uma entidade social, sem fins lucrativos, que atuasse na luta contra todos os atos de degradação relativos ao Meio Ambiente, o que foi de pronto atendido pela sociedade minasnovense, que compareceu em massa na reunião de instalação da instituição.

Atualmente contando com mais de 90 associados devidamente cadastrados e inúmeros simpatizantes, que infelizmente ainda não formalizaram sua situação, a associação conta com o apoio efetivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Comarca de Minas Novas) e da Polícia Militar Ambiental local no desenvolvimento de suas atividades. Encontra-se devidamente registrada no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas e foi recentemente reconhecida como “Associação de Utilidade Pública Municipal” pela Lei Municipal nº 1.620 de 27 de junho de 2008, sendo que os projetos de utilidade pública estadual e federal se encontram em tramitação.

A ARPA – MN iniciou suas atividades dando suporte técnico à Polícia Ambiental, mas aos poucos vem ampliando suas atividades ao que prevê o seu Estatuto. Realizou a 1ª Semana Ambiental e de conscientização da criança e adolescente em janeiro de 2006; adquiriu dois computadores que foram cedidos ao IEF e à Polícia Ambiental para o desenvolvimento satisfatório de suas funções em agosto de 2006; promoveu o repovoamento de peixes existentes na Micro-bacia do Rio Fanado em junho de 2007; solicitou providências dos gestores ambientais municipais acerca da situação do lago da represa da Barragem das Almas em novembro de 2007; participou de vários procedimentos requisitados pelo Ministério Público no Município de Minas Novas, como verificação de cumprimento de termos de ajustamento de condutas e análise da situação do depósito de lixo municipal; encaminhou comunicação a mais de 40 órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais sobre a situação atual do meio ambiente local em agosto de 2008, o que culminou até o momento com a instauração do procedimento preparatório nº 0418.08.000002-3 na Promotoria de Justiça da Comarca de Minas Novas; participou da manifestação em defesa do Rio Fanado realizada no dia 07 de novembro de 2008, organizada em parceria com a AMPLIAR, ASCOPI, Associação Comercial, Câmara dos Vereadores, Campo Vale, CODEMA e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo o documento idealizado encaminhado às autoridades competentes; contratação de um engenheiro agrônomo para implementação de projetos desenvolvidos pela instituição; apoio técnico aos projetos de cercamentos de nascentes desenvolvidos na região; realização de Audiência Pública no dia 19 de janeiro de 2009, que culminou com o lançamento de uma Frente Multi organizacional em defesa do Rio Fanado, no intuito de desenvolver atividades concretas de recuperação das áreas degradadas ao longo do Rio (que percorre os Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas - todos devidamente representados na audiência, bem como as diversas entidades presentes em cada Município); atualmente desenvolve em parceria com o PROCITTÀ o Projeto “Fanado Vivo”, que pretende continuar o que fora discutido na Audiência Pública do dia 19 de janeiro de 2009 e na Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente da ALMG do dia 05/05/2009, com a captação de recursos junto aos órgãos públicos competentes e empresas privadas que desenvolvam projetos ambientais, para o cercamento de nascentes e recuperação de mata ciliar do Rio Fanado; dentre outras atividades ordinárias e corriqueiras da associação.

4) Quando um projeto fica a desejar, como vocês fazem para que seja efetivado? Qual o método usado?

Nestes casos, não existe uma resposta pré-definida. O que se tem é que, quando da elaboração de qualquer projeto, as deliberações e os métodos a serem utilizados são definidos pela Diretoria. Assim, os próximos passos para a busca do sucesso de qualquer atividade da ARPA é responsabilidade deste órgão, tendo em vista o caso concreto. No mais, esperamos o apoio dos demais setores sociais, como escolas, jovens, empresas privadas e órgãos públicos para compartilharem da responsabilidade ambiental necessária à efetivação dos projetos desenvolvidos pela ARPA.

5) Qual a mensagem que você deixa para a população de Minas Novas?

A Agenda 21 Global, desenvolvida durante o Encontro “Rio 92”, despertou a população mundial para a situação ambiental insustentável em que vivemos. Medidas foram apontadas, acordos foram firmados, normas foram promulgadas, metas foram traçadas, em busca de uma condição mais favorável de vida no Planeta Terra. O consumo desenfreado, a população mundial crescente, o abuso no uso da água, do solo, das florestas, tudo foi colocado em pauta e levado em consideração, para a edição da Declaração Mundial em Defesa do Meio Ambiente, advinda do mencionado encontro.

Desejos a serem enfrentados são diversos, como bem demonstrados nas disposições da Agenda 21 Global. Mas vejo como única saída para a mitigação dos problemas ecológicos que enfrentamos, a adoção irrestrita da responsabilidade ambiental e do desenvolvimento sustentável como norteadores de todos os setores sociais, inclusive dos cidadãos, considerados individualmente. O cidadão que da água se utiliza para sua sobrevivência, as empresas que se utilizam da água para desenvolverem suas atividades econômicas e o Poder Público, que é a personificação jurídica da comunidade, devem pautar com firmeza suas políticas ambientais, evitando os desejos e os desmandos dos egoístas, que agem em detrimento do bem comum.

A mensagem final para a população de Minas Novas então é a seguinte: Desenvolvam sua consciência cidadã em prol do bem comum e das políticas sociais. Não deixem que a política eleitoral, que é o meio, afete a união de uma cidade em busca dos seus objetivos e necessidades. A política social, o bem comum, é o fim de toda a ação humana.

ARPA-MN

Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – MG

CNPJ nº 07.557.733/0001-70

Ofício S/N

Assunto: Solicitação (faz)

Ao Supervisor da UL Montes Claros– DNIT

Ilustre Supervisor,

Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, solicitar à V. Sra. autorização para revitalização do trevo de entrada da cidade de Minas Novas, que consistirá nas seguintes medidas:

1) Aspecto paisagístico (plantação de vegetação ornamental rasteira e símbolo ilustrativo da cidade). Neste ponto, a revitalização se dará sem prejuízo à visibilidade dos condutores de veículos e sem interferência no projeto estrutural da rodovia. O material a ser utilizado neste ponto será providenciado pela ARPA-MN, Prefeitura de Minas Novas e demais colaboradores.

2) Aspecto de segurança do trânsito (instalação de tachas refletivas, conhecidas como “olhos de gato”, no entorno dos canteiros que formam o trevo e na pista de forma vertical, criando uma lombada de alerta, na entrada e saída do trevo e colocação de placas de trânsito alertando acerca da periculosidade do trecho). Tal medida se faz necessária pelos inúmeros acidentes ocorridos no trevo de Minas Novas, no decorrer dos anos, inclusive com acidentes fatais. Aguardamos deliberações acerca do material e da viabilidade desta demanda. Entendemos que as providências, neste ponto, subordinam-se ao parecer do DNIT, sendo que em caso de necessidade (acaso não seja fornecido pelo próprio DNIT) será adquirido pelo solicitante, na forma e meio estabelecido pelo DNIT e após vistoria e recomendações do engenheiro responsável.

Certo do atendimento da solicitação, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração, colocando-me sempre à inteira disposição de V. Sra.

Minas Novas, 15 de abril de 2011.

DANIEL COSTA SOUSA
Presidente da ARPA- MN
(Celular: 33 – 91163088)