TREVO MINAS NOVAS

A cidade de Minas Novas situa-se no Vale do Jequitinhonha, uma região culturalmente rica, mas que carrega sobre si o estigma da carência social. O Vale do Jequitinhonha é povoado por aproximadamente um milhão de pessoas, distribuídas em mais de 80 municípios, com características distintas. Contudo, a diversidade sociocultural da região tende a ser negligenciada pela difusão de informações que predominantemente salientam suas mazelas.

Somos ricos em povo, gente, mas pobres em educação, informação, investimentos...

Dessa forma, o Vale do Jequitinhonha revela uma realidade paradoxal, em que a carência social e a riqueza cultural são dois extremos por onde perpassam diversas oposições aparentes. Passado e presente; imigração e emigração; fama e anonimato; simplicidade e glamour; pobreza e opulência; secas e enchentes; escassez e abundância; integram o desenvolvimento de um processo que resulta na configuração de uma realidade cujo traço distintivo é a diversidade sociocultural.

A união dos nossos aspectos positivos, que também são muitos, pode certamente ampliar o processo de conscientização crítica e de mudança da nossa realidade. Para tanto, necessitamos de ação, não de migalha... Transformar nossa pobreza aclamada em prosperidade capacitada!!!

Em breve, fotos do mutirão de restauração do trevo de Minas Novas promovido pela ARPA-MN.

CAMISETA FANADO VIVO

RIO FANADO - Em defesa do nosso mais precioso bem!

Ofício s/n: ARPAMN

Assunto: Comunicação (FAZ).

“Junto com a ecologia ambiental e social comparece a ecologia mental. É na mente das pessoas que começam as agressões contra a natureza e a falta de veneração para com a vida e a solidariedade necessária de todos com todos”.

         A ARPA-MN, associação legalmente constituída, sem fins lucrativos, formada por cidadãos preocupados com a questão ambiental, tem entre seus objetivos lutar contra todos os atos de degradação relativos ao meio ambiente, desenvolvendo trabalhos de proteção e recuperação de ambientes degradados, de proteção a ambientes ameaçados, de educação ambiental, prestação de serviços de natureza ambiental, e pesquisa científica, promovendo palestras, debates, e cursos de capacitações para seus membros e comunidades envolvidas em situações de agressão ao meio ambiente, dentre outras atribuições.

Entretanto, para a consecução dos seus objetivos, a associação espera contar com o apoio dos órgãos estatais competentes, tendo em vista que a situação ambiental do Município de Minas Novas e região é extremamente preocupante, notadamente o que diz respeito ao Rio Fanado, necessitando de medidas urgentes e eficazes, já que dia após dia o dano rotineiramente causado se faz incalculável.

Dentre os vários abusos e atrocidades causados ao nosso meio ambiente local, a degradação e quase-fim do Rio Fanado, que abastece com recursos hídricos grande parcela da população da nossa região, principalmente a cidade de Minas Novas e sua gente ribeirinha é a que mais nos preocupa.

Irregularidades e arbitrariedades são de todos conhecidas, a população cada dia mais chora pela “perda certa” do seu mais precioso bem natural, e medida alguma de fiscalização e de combate ao egoísmo e omissão dos empreendedores de tais desmandos são tomadas.

Precisamos encarar a realidade, nos despir das facetas enganadoras implantadas em nossa região e dos medos que hodiernamente nos impelem, e tratar de forma séria assunto tão complexo, e que se não encarado de forma urgente e eficiente, daqui a pouco tempo se fará inexistente.

Sendo assim, apontamentos dos maiores problemas e atos que colaboram de forma induvidosa para a degradação do Rio Fanado devem ser feitos, a fim de que medidas possam ser tomadas, e a responsabilidade ambiental efetivamente seja incorporada às práticas comerciais e empresariais de nossa região.

São ações que colaboram de forma primária para a degradação do Rio Fanado:

1)                       Irrigação de grandes lavouras, principalmente de café, em Municípios vizinhos por onde passa o Rio (Municípios de Capelinha e Angelândia principalmente) de forma desordenada e abusiva, retirando quantidade de água incompatível com a capacidade do Rio.

2)                       Política de desmatamento e queimadas desenvolvida em grande escala, inclusive em áreas de proteção permanente, como nas margens do Rio, nas nascentes de córregos afluentes, nas matas ciliares, por proprietários de áreas na zona rural, e também por pessoas jurídicas, na realização de suas práticas comerciais.

3)                       Despejo do esgoto sem tratamento das cidades de Minas Novas, Capelinha e Angelândia diretamente nas águas do Rio Fanado e seus afluentes.

4)                       Existência de diversas bombas d’água, algumas até com vazamento de óleo, em pontos do Rio, em sua maioria realizando irrigação irregular.

5)                       Assoreamento do leito do Rio, em virtude da erosão causada pela abertura de estradas sem planejamento adequado pelas Prefeituras da região.

6)                       Existência de lavras para retirada de minérios e cristais e de dragas para a retirada de areia, sem a regularização necessária junto ao órgão competente.

7)                       Ausência de programas e projetos de recuperação dos Córregos afluentes do Rio Fanado, hoje secos, e de educação ambiental junto aos estudantes e usuários da Bacia, que retorne ao meio ambiente os prejuízos advindos do decorrer dos anos, em forma de ações concretas de sustentabilidade.

8)                       Inoperância dos órgãos públicos ligados à área ambiental e descaso da população com o tema, o que certamente será modificado somente no ato desesperado da premente falta d’água, verificado em várias oportunidades na região, posto que caminho sem volta.

9)                       Desrespeito completo à legislação ambiental – atividades empresariais desenvolvidas em áreas de proteção permanente e em áreas de reserva legal, liberação irregular de empreendimentos, tanto pela deficiência de funcionários, como em relação à corrupção ainda verificada em órgãos públicos em favor dos agentes econômicos.

Caso a sociedade e o Estado continuem omissos em relação à situação do Rio Fanado, mais uma vez teremos a constatação de realidade que se torna cada vez mais freqüente em nossa região, a seca. Aconteceu recentemente no Município de Chapada do Norte que decretou estado de calamidade pública por falta de água, já que teve seu Rio Capivari seco pela irresponsabilidade dos homens que do mesmo se utilizavam. Em anos passados, na própria cidade de Minas Novas, ocorreu outra tragédia que colabora para a falta de água da região, quando o Rio Bonsucesso teve suas águas paralisadas pela seca, sem que qualquer medida preventiva fosse adotada por quem quer que seja.

         Muitos dos córregos que contribuem (ou contribuíam) para a formação do Fanado aos poucos se findam – Córregos Sapé, Timirim, Capão, Fanadinho, Arrependido, São Benedito, Invernada e Pindaíba – e necessário se faz que as autoridades, empreendedores e populações ribeirinhas se conscientizem da importância dos mesmos para que o Fanado continue a correr.

É obrigação da sociedade e do Estado empenhar-se na preservação das espécies da flora e da fauna e dos recursos hídricos, pois, reconhecendo e assegurando os direitos da natureza, seremos mais capazes de reconhecer, assegurar e tornar efetivos os direitos dos próprios seres humanos e da humanidade em geral.

Hoje, não muito diferente da época do Brasil-colônia, o desenvolvimento de muitas atividades se faz de forma degradadora e irresponsável, sem nenhuma preocupação com o dano e com a reconstrução ambiental, e de encontro a esta triste realidade nos deparamos com o descaso e a impunidade com que os órgãos públicos fiscalizadores e executores das políticas públicas do meio ambiente se comportam, facilitando as práticas ilegais e contrárias à qualidade de vida e interesses da comunidade.

A atividade empresarial necessariamente deve se esmerar pela sua dimensão humana e ecológica, colocando em segundo plano sua conotação econômica. E na pior das hipóteses, quando esta se sobressair, deve harmonizar o interesse financeiro ao desenvolvimento sustentável, íntegro e responsável da natureza. As pessoas físicas ou jurídicas que fazem uso dos recursos ambientais não podem ter exclusivo intuito econômico, devem nas suas atividades priorizarem uma conduta preocupada com o bem-estar social e a preservação do meio ambiente, estando sujeitas às sanções legais previstas, caso não observem conduta de acordo com a vertente jus-ambientalista.

Fato que demonstra a importância do exposto no parágrafo anterior é a inclusão do respeito ao meio ambiente como um dos princípios da atividade econômica e financeira, indicando a nossa Carta Magna no seu art. 170, VI, a preservação do meio ambiente como princípio diretor da atividade econômica.

         A construção prática do Direito Ambiental e de política ambientalistas, demonstra que esta, em grande medida, é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Merece ser observado o grande ressurgimento do litígio judicial e da formulação de movimentos sociais como fator de participação política e de construção de uma nova cidadania ativa e participativa.

Cabe, todavia aos órgãos públicos responsáveis, com o apoio da sociedade quando necessário, ouvir os empresários e produtores que dependem da utilização dos recursos hídricos para, chegando a um bom termo, conseguir cumprir a legislação e proteger o meio ambiente sem, no entanto, inviabilizar os empreendimentos.

Medidas concretas se revelam de extrema importância na resolução e prevenção do fato ora apresentado, já que muitos são os que degradam impiedosamente o nosso Rio, mas que infelizmente mantêm-se impunes pela falta de constatação técnica adequada, por falta de fiscalização suficiente e omissão dos órgãos públicos locais e estaduais, que propiciam que continuem fazendo uso indevido e inadequado das nossas águas, não se sabendo sequer se exercem tais atividades munidas de autorização, permissão ou concessão do órgão competente, ou até mesmo se providenciaram o Estudo de Impacto Ambiental e a este deram publicidade (exigência constitucional para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente), que se configuram como condições imprescindíveis para o licenciamento ambiental.

Finalizando, cabe a cada órgão e entidade ao final suscitados, arcar com suas responsabilidades, no sentido de minimizar os danos que sofre o Rio Fanado, preservando-o para as futuras gerações, que com certeza, também necessitarão de água para viver.

Isto posto, se faz extremamente necessário e urgente, que todos os órgãos executores e fiscalizadores da política ambiental e todos os beneficiados pelas águas hoje minguadas, por isto, cada dia mais importantes à nossa região, formem um movimento de proteção ao Rio Fanado, dádiva de Deus numa região que tem como saga a escassez de águas, nos insurgindo contra todos os riscos efetivos decorrentes da utilização indevida do nosso mais precioso bem natural.

Minas Novas, 08 de novembro de 2010.

                                                             DANIEL COSTA SOUSA

Presidente da ARPA-MN

OFÍCIO ENVIADO PARA OS SEGUINTES ÓRGÃOS E ENTIDADES.

         1)                  Governo do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG)

2)                  Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Belo Horizonte/MG

3)                  IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos naturais renováveis.

4)                  SUPRAM Jequitinhonha (Diamantina/MG)

5)                  Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

6)                  Comissão de participação popular da Assembléia Legislativa.

7)                  TJMG - Comarca de Minas Novas/MG

8)                  TJMG – Comarca Capelinha/MG

9)                  TJMG – Comarca de Turmalina/MG

10)              Promotoria de Justiça especializada na defesa do Meio ambiente (Teófilo Otoni- MG).

11)              Ministério Público da Comarca de Minas Novas – MG.

12)              Ministério Público da Comarca de Capelinha – MG.

13)              Ministério Público da Comarca de Turmalina – MG.

14)              Ministério do Meio Ambiente – Brasília/DF.

15)              Prefeitura Municipal de Minas Novas – MG.

16)              Câmara Municipal de Minas Novas – MG.

17)              Prefeitura Municipal de Capelinha – MG.

18)              Câmara Municipal de Capelinha – MG.

19)              Prefeitura Municipal de Angelândia – MG.

20)              Câmara Municipal de Angelândia – MG.

21)              Prefeitura Municipal de Turmalina – MG.

22)              Câmara Municipal de Turmalina – MG.

23)              Associação Comercial de Minas Novas – MG

24)                   Associação Comercial de Capelinha – MG.

25)              Associação Comercial de Angelândia – MG.

26)              Associação Comercial de Turmalina – MG.

27)              EMATER

28)              COPASA – Companhia de Abastecimento e Saneamento básico do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG).

29)              FECAJE – Federação dos Municípios do Alto Vale do Jequitinhonha.

30)              Deputado Estadual Délio Malheiros – Belo Horizonte/MG.

31)       Colônia minasnovense – Belo Horizonte/MG.

32)              E. E. José Bento Nogueira – Minas Novas/MG.

33)              E. E. Dr. Agostinho da Silva Silveira – Minas Novas/MG.

34)              E. E. Presidente Costa e Silva – Minas Novas/MG.

35)              Unidade Supletivo Maria Geralda Coelho – Minas Novas/MG.

36)              Inter TV (Rede Globo) – Montes Claros/MG

37)              TV Alterosa – Belo Horizonte/MG.

38)              Rede Minas – Belo Horizonte/MG.

39)              TV Assembléia – Belo Horizonte/MG.

40)              ANA – Agência Nacional das águas – Brasília/DF

41)              Comitê da Bacia hidrográfica dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha.

42)              Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

43)              IEF – Núcleo regional de Capelinha/MG.

FOTOS ESGOTO E LIXÃO (aterro sanitário)

MANIFESTAÇÃO ARPAMN - Comissão de Meio Ambiente ALMG

MANIFESTAÇÃO ARPA-MN POR OCASIÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ALMG EM MINAS NOVAS NO DIA 05/05/2009.

Excelentíssimo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Fábio Avelar.

                   Demais integrantes da Comissão, Deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira, Irani Barbosa e Adalclever Lopes.

Excelentíssimo Deputado Délio Malheiros, que atendendo a pedido da ARPA-MN, requereu a realização da presente audiência pública e nos brinda hoje com sua presença conterrânea e amiga.

                   Demais autoridades presentes: Dr. Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito da Comarca de Minas Novas; Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, Promotor de Justiça coordenador do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí; Dr. Carlos Samuel Borges Cunha, Promotor de Justiça da Comarca de Capelinha; Dra. Eliana Piedade Alves Machado, Superintendente do SUPRAM Jequitinhonha; Prefeitos e/ou representantes das cidades de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina; Representantes dos Legislativos Municipais das citadas cidades; Representantes dos órgãos públicos gestores do meio ambiente local e regional; Representantes das associações comerciais e das organizações sociais hoje aqui presentes.

Sra. Jane de Souza e Silva, atual presidente do Instituto Pró cidadania – PROCITTÀ, associação civil idealizadora da “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”.

                   Cidadãos. Obrigado pela presença!

No dia 19 de janeiro deste ano realizamos um encontro, aqui mesmo neste local, com a presença das autoridades responsáveis pelo gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, no intuito de levantarmos alternativas para a recuperação e salvaguarda do nosso Rio. Naquele momento, foi apresentado às autoridades e população presentes a intenção inicial da ARPA –MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) de constituir  um grupo de trabalho, a fim de proceder a estudo técnico que apontasse as principais causas degradantes do Rio e os meios de recuperação e mitigação destes agentes negativos às águas fanadeiras.

                  Para nossa surpresa e por deficiência na divulgação das conclusões da “Agenda 21 do Rio Fanado”, bem como pela falta de interesse da população envolvida na sua efetivação, percebemos que o diagnóstico ambiental acerca da situação do Rio Fanado já se encontrava finalizado, necessitando apenas de implementação do plano de ação apontado, e não de um novo projeto nos moldes do que já fora desenvolvido.

                   Entretanto, por bem, a “Frente multiorganizacional em defesa do Rio Fanado”, naquela oportunidade, fora lançada. O Estado de Minas Gerais, por meio do SUPRAM Jequitinhonha e os quatro Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado se fizeram representados por agentes dos diversos poderes e demais atores sociais, que sentiram que a hora é de efetivação de medidas concretas em favor do nosso Rio, tendo em vista que futuramente a água, hoje minguada, indispensavelmente deverá existir entre nós.

                   A consciência ambiental brasileira ainda é deficitária, já que temos o hábito de relegar as nossas riquezas naturais a um segundo plano, sendo certo que o tempo dispensado por cada cidadão em defesa do que o mantém vivo (a natureza) é irrisório e insignificante. O descaso e o capitalismo desenfreado fecha os olhos dos seres humanos para uma causa que deveria ser considerada primordial aos cinco cantos do mundo - a preservação ambiental - já que desta depende o homem para sobreviver.

A água é fonte de vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, o que temos, o que importa é que todos nós dependemos dela para viver. No entanto, por maior que seja a importância da água, percebemos que as pessoas insistem em continuar poluindo seus rios e suas nascentes, esquecendo-se o quanto ela é essencial para as nossas vidas.

                   Percebemos, neste sentido, principalmente em nossa região já castigada pela seca, que precisamos começar a utilizar a água de forma prudente e racional, evitando o desperdício, a poluição e a escassez deste recurso natural que a cada período de seca nos atormenta e nos assusta.

Para tanto, a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentado deve nortear todos os setores sociais. O cidadão que da água se utiliza para sua sobrevivência, as empresas que se utilizam da água para desenvolverem suas atividades econômicas e o Poder Público, que é a personificação jurídica da comunidade, que deve pautar com firmeza as políticas ambientalistas necessárias, evitando-se assim a tragédia social.

                   Por tudo que ficou constatado na audiência pública do dia 19 de janeiro, após minunciosa análise do Projeto “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”, a ARPA-MN, por deliberação da Diretoria da Associação, enveredou-se por outros ares do que o inicialmente almejado, concluindo pela viabilização de projeto prioritário de cercamento de nascentes e recuperação da mata ciliar do Rio, o que fora apontado também pelo Fórum da Agenda 21 do Rio Fanado, no seu plano de ação primordial, nos seguintes termos (ver Plano de ação da Agenda 21 do Rio Fanado, pág. 16):

“Como principal projeto a ser implantado a partir de agora, e para o qual será solicitado o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a comunidade do Fanado escolheu o projeto de “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado”.

Através desse projeto estrutural, que será desenvolvido nos quatro municípios, por pelo menos duas diferentes entidades sociais, espera-se:

·recuperar a mata ciliar de trechos do rio Fanado que apresentem maior degradação e que possam ser assumidos por suas comunidades rurais;

·proteger as nascentes que apresentem maior degradação e que sejam mais importantes para o balanço hídrico da bacia, considerando a importância das microbacias e o seu nível de degradação vis-à-vis as atividades que são ali desenvolvidas, compreendendo:

o    cercamento das nascentes;

o    recuperação da vegetação; e

o    acompanhamento das condições de proteção das nascentes”.

Assim sendo, o desafio foi lançado, necessitando para a sua efetivação a organização das entidades governamentais e não governamentais aliadas à sociedade civil, a fim de se viabilizar parcerias estratégicas para a formatação de um projeto eficiente, que traga reais benefícios à comunidade do Rio Fanado.

                   Assim é que surgiu o “Projeto Fanado Vivo”, que visa objetivamente proceder à proteção das nascentes e recuperação da mata ciliar, e que possivelmente ocorrerá, após discussões e enquadramentos, em parceria com o Ministério Público das Comarcas de Minas Novas e Capelinha além da participação técnica, em homenagem ao valioso e competente estudo realizado, do Instituto Pró-cidadania – PRÓCITTÀ.

Numa primeira fase, pretendemos arrecadar verbas suficientes à formatação do projeto “Fanado Vivo” (diga-se, novamente, de recuperação de nascentes e mata ciliar exclusivamente) para o desenrolar dos trabalhos do Instituto PRO-CITTÀ, que é associação reconhecidamente idônea e experiente, para nos termos do que exige os diversos financiadores de projetos ambientais brasileiros, fazer os apontamentos, agendamentos e especificações necessárias à aprovação do sobredito projeto.

                  Sem descartar as contribuições financeiras e estruturais ao projeto, que possam surgir nos próprios Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica, como o apoio das Prefeituras, multas  processuais advindas do Poder Judiciário e do Ministério Público, contribuições das associações comerciais, empresas e entidades civis em geral, são diversas as entidades financiadoras de projetos deste molde no Brasil, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais,  o SIPAM – Sistema Integrado de proteção aos mananciais da COPASA, além de programas advindos de empresas privadas, como é o caso do Programa Petrobrás Ambiental e Fundação O Boticário de proteção à Natureza, FUNBIO, Programa Ambiental da Caixa Econômica Federal e Programa da AMM em Ação (Associação Mineira dos Munícipios).

As dotações orçamentárias advindas de Deputados Estaduais e Federais sensíveis à causa também serão requeridas, no intuito de que mais recursos públicos sejam destinados à nossa região, tão carente em investimentos públicos de grande relevo à população.

                   Viabilizado o projeto técnico inicial e disponibilizados através dos diversos financiadores citados os recursos necessários à execução in loco dos objetivos do “Fanado Vivo”, o projeto alçará a sua fase mais importante e cara.

Inicialmente, o Ministério Público estabelecerá contato com os proprietários das principais áreas degradadas e aquelas em que se dão as nascentes beneficiadas, no intuito de proceder à um trabalho de educação ambiental, possibilitando, caso seja necessário, até mesmo com a formatação de TAC – termo de ajustamento de conduta, a intervenção da equipe responsável na propriedade para que sejam implementados os trabalhos necessários ao sucesso do projeto.

                   É preciso deixar bem claro aqui, que não é pretensão do Ministério Público, ARPA-MN ou PROCITTÀ desenvolver um trabalho, do seu início ao fim, baseado em sanções e penalidades. O mais importante seria a consciência ambiental dos empreendedores, proprietários, produtores rurais e ribeirinhos acerca da importância da preservação do nosso mais importante recurso hídrico para as presentes e futuras gerações, e mais, para a continuidade satisfatória de suas atividades diárias, que certamente poderão perdurar por muitos anos, caso a água hoje disponível seja utilizada de forma racional e precavida.

 Importante também será o papel da Polícia Ambiental e Militar e dos agentes fiscalizadores integrantes dos quadros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na fiscalização e acompanhamento das condições das áreas possivelmente recuperadas, além é claro da participação efetiva das associações, escolas, sindicatos, enfim do pequeno produtor, do ribeirinho, do cidadão na gestão participativa dos recursos hídricos locais e regionais.

A água é bem público, mesmo que situada em propriedade particular, sendo crime sua utilização inadequada e ilegal, sendo destinada em caso de escassez, sobretudo em proveito da necessidade humana e sua sobrevivência, sendo questão de valor eminentemente social, voltada a uma melhor qualidade de vida da população beneficiada.

Por isso, o Projeto Fanado Vivo é uma proposta inicial de recuperação e proteção do Rio Fanado, que visa posteriormente o desenvolvimento de uma educação ambiental permanente voltada para a ação integrada das instituições em defesa do Rio Fanado e em seus diversos aspectos, divulgando de forma ampla e fiel assuntos inerentes ao tema.

                   Passo a passo, desta forma, nos permitiremos alcançar benefícios paulatinos em relação à situação atual do Rio Fanado, viabilizando ações sucessivas, muitas delas apontadas como necessárias no diagnóstico ambiental do Rio Fanado, que sabemos incipientes, mas ainda ineficientes em nossa região, como o tratamento do esgoto urbano e rural, disposição dos resíduos sólidos urbanos e rurais, implementação dos planos diretores municipais, zoneamento econômico-ambiental, dentre outras, que efetivamente são indispensáveis à proteção e regularização dos recursos hídricos existentes no Rio Fanado.

Assim sendo, agradecendo desde já, em nome da ARPA-MN, a presença e boa vontade de todos, requeiro ao Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, que conceda a palavra à Presidente do PRO-CITTÀ, Sra. Jane de Sousa e Silva, no intuito de que, com a competência já pública e notória do Instituto, tenhamos informações essenciais sobre o desenvolvimento e conclusões da “Agenda 21 da Bacia Rio Fanado”, além de informações acerca da viabilidade técnica e orçamentária para a elaboração do projeto já comentado, denominado “Fanado Vivo”.

                    Obrigado a todos e tenham um bom dia!

LEI DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL ARPA

LEI Nº 18.253, DE 15 DE JULHO DE 2009.

(Publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais do dia 16 de julho de 2009).

Declara de utilidade pública a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas - Arpa-MN -, com sede no Município de Minas Novas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1deg. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas - Arpa-MN -, com sede no Município de Minas Novas.

Art. 2 deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ESPECIAL - FOLDER ARPA MINAS NOVAS

FOTOS AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/01/2009

ENTREVISTA ARPA-MN (AOS ALUNOS DA E.E. DR. AGOSTINHO)

1)      O que é a ARPA e como surgiu?

          A ARPA (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) é uma associação legalmente constituída, sem fins lucrativos, formada por cidadãos minasnovenses preocupados com a questão ambiental da nossa cidade e região, que tem como objetivos, dentre outros, planejar e realizar projetos de recuperação de áreas degradadas ou com risco eminente de degradação e conscientizar a população quanto à necessidade e importância da preservação do meio ambiente, através da educação ambiental.

                Surgiu a partir da atuação de grupo de jovens minasnovenses, então denominado JUVENTUDE PARTICIPATIVA, que no ano de 2005, realizou durante os festejos da Festa de Nossa Senhora do Rosário, movimentação no intuito de colher assinaturas da população local, a fim de apresentar posterior representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na busca de medidas protetivas em defesa do Rio Fanado. A partir da entrega do mencionado documento, por iniciativa do então promotor de justiça Dr. Fernando Muniz Silva, a ARPA foi implantada em Minas Novas, no intuito de proporcionar que a população civil se organizasse e participasse ativamente das soluções ambientais afetas ao nosso Município, já que como disse Karl Marx: “Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”. 

2)      Quais são os projetos da ARPA em relação ao meio ambiente para Minas Novas e como vem atuando em nossa cidade?

                Várias são as sugestões de proposições de ações a serem desenvolvidas pela ARPA junto à população local e regional, e que refletem o que fora concluído em 2005 pelo Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado no seu Plano de Ação. Dentre elas, questões relacionadas à gestão ambiental (ações de intervenção ambiental, como recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e recuperação de erosões) e relacionadas à educação ambiental e comunicação (como a elaboração de um programa inovador de educação ambiental, com foco participativo, que pode ser replicado em toda a microbacia, de forma a atingir os vários públicos – estudantes, mulheres, agricultor familiar, empresários) que serão priorizadas, considerando que o diagnóstico feito e as ações propostas pelo Fórum da Agenda 21 do Rio Fanado apontam neste sentido, sendo o mencionado estudo o mais completo e louvável já realizado até hoje em nosso Rio, o que não nos permite desprezá-lo.

                 

3) Como a ARPA vê a situação do Rio Fanado e diversos outros problemas ambientais de Minas Novas?

         A situação do Rio Fanado é caótica. Convivemos passivamente com a constatação de uma realidade cada vez mais freqüente em nossa região, a seca. Aconteceu há dois anos atrás no Município de Chapada do Norte que decretou estado de calamidade pública por falta de água, quando o seu Rio Capivari secou pela irresponsabilidade dos homens que do mesmo se utilizavam. Em anos passados, na própria cidade de Minas Novas, ocorreu outra tragédia que colabora para a falta de água da região, quando o Rio Bonsucesso teve suas águas paralisadas pela seca, sem que qualquer medida preventiva fosse adotada por quem quer que seja.

      Muitos dos córregos que contribuem (ou contribuíam) para a formação do Fanado aos poucos se findam – Córregos Sapé, Timirim, Capão, Fanadinho, Arrependido, São Benedito, Invernada e Pindaíba – e necessário se faz que as autoridades, empreendedores e populações ribeirinhas se conscientizem da importância dos mesmos para que o Fanado continue a correr.

      É obrigação da sociedade e do Estado empenhar-se na preservação das espécies da flora e da fauna e dos recursos hídricos, pois, reconhecendo e assegurando os direitos da natureza, seremos mais capazes de reconhecer, assegurar e tornar efetivos os direitos dos próprios seres humanos e da humanidade em geral.

3)      A ARPA tem em mente algum projeto ambiental com a participação do jovem?

                Todos os projetos da ARPA-MN para serem efetivamente implementados necessitam da participação ativa de todos os setores sociais. Órgãos públicos, empresas, escolas, ONG’s, associação comercial, meios de comunicação, cada um tem sua responsabilidade e não pode ficar alheio ao problema, já que a solução somente será eficaz, caso haja a participação conjunta das instituições. O meio ambiente não pode ser preservado sem a consciência dos que dele se utilizam. Então quer seja pobre/rico, branco/preto, doutor/analfabeto, empreendedor/pequeno agricultor, adulto/criança, homem/mulher, todos devem participar, e mais, devem defender a natureza daqueles que não tem consciência de que o encargo é de todos e que a questão é de interesse geral. De nada adiantaria plantar mil árvores ao longo do Rio Fanado, se logo depois alguma pessoa inconsciente passasse recolhendo as mudas plantadas. A consciência ambiental é uma questão de respeito e de solidariedade entre gerações, sendo que, com certeza, o papel do jovem é de primordial importância, pois é nele que a força das idéias e do idealismo reside.

4)      De que forma os alunos do Dr. Agostinho podem ajudar a ARPA e seus projetos?

             Por ser uma questão de consciência ambiental, o meio ambiente, como um todo, agradecerá a todos os que dele se utilizam de forma responsável e sustentável. Nossa intenção é implantar em nossa cidade e região uma mudança de comportamento acerca do Rio Fanado, onde as pessoas não serão obrigadas a seguirem determinada conduta, e sim o farão de forma benevolente. A nossa meta não é apontar culpados e fazer inimigos. Agindo com diplomacia e respeito, pretendemos ter o apoio dos diversos setores, sem embargos de possível responsabilização dos reiteradamente infratores. A população regional será a maior beneficiada, pois terá água disponível hoje e amanhã.

             No que diz respeito à contribuição dos alunos da E. E. Dr. Agostinho da Silva Silveira, aos projetos da ARPA, como dos demais núcleos estudantis da cidade e região, tenho como de suma importância o papel da escola na educação ambiental. Neste sentido várias iniciativas podem ser desenvolvidas, já que a escola, através dos seus alunos, é a porta da nossa comunidade.

6) Quais os principais desejos que temos que enfrentar para amenizar os problemas ecológicos que o mundo enfrenta?

                A Agenda 21 Global, desenvolvida durante o Encontro “Rio 92”, despertou a população mundial para a situação ambiental insustentável em que vivemos. Medidas foram apontadas, acordos foram firmados, normas foram promulgadas, metas foram traçadas, em busca de uma condição mais favorável de vida no Planeta Terra. O consumo desenfreado, a população mundial crescente, o abuso no uso da água, do solo, das florestas, tudo foi colocado em pauta e levado em consideração, para a edição da Declaração Mundial em Defesa do Meio Ambiente, advinda do mencionado encontro.

                 Desejos a serem enfrentados são diversos, como bem demonstrados nas disposições da Agenda 21 Global. Mas vejo como única saída para a mitigação dos problemas ecológicos que enfrentamos, a adoção irrestrita da responsabilidade ambiental e do desenvolvimento sustentável como norteadores de todos os setores sociais, inclusive dos cidadãos, considerados individualmente. O cidadão que da água se utiliza para sua sobrevivência, as empresas que se utilizam da água para desenvolverem suas atividades econômicas e o Poder Público, que é a personificação jurídica da comunidade, devem pautar com firmeza suas políticas ambientais, evitando os desejos e os desmandos dos egoístas, que agem em detrimento do bem comum.

7) Na sua opinião, dá para ser sustentável e adotar uma forma de desenvolvimento sustentável numa sociedade tão capitalista quanto a nossa?

                  A consciência ambiental brasileira ainda é muito deficitária, já que temos o hábito de relegar as nossas riquezas naturais a um segundo plano, sendo certo que o tempo dispensado por cada cidadão em defesa do que o mantém vivo (a natureza) é irrisório e insignificante. O descaso e o capitalismo desenfreado fecham os olhos dos seres humanos para uma causa que deveria ser considerada primordial aos cinco olhos do mundo - a preservação ambiental - já que desta depende o homem para sobreviver.

8) Que mensagem você deixa para os jovens minasnovenses.

“Junto com a ecologia ambiental e social comparece a ecologia mental. É na mente das pessoas que começam as agressões contra a natureza e a falta de veneração para com a vida e a solidariedade necessária de todos para com todos”.

PLANO DE AÇÃO DA AGENDA 21 DO FANADO

O Plano de Ação da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado foi elaborado por ocasião do III Encontro Microrregional do Fórum da Agenda 21, realizado em novembro de 2005, na área de campo do Centro de Cultura Alternativa Vicente Nica – CAV, em Turmalina.

Trata-se de um esforço de comprometimento com as ações a serem desenvolvidas a partir de agora, quando se inicia a implantação do Plano de Ação da Agenda 21, envolvendo a articulação das ações já existentes ou a serem iniciadas, a cargo dos diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, além da proposição estratégica de projetos que deverão ser desenvolvidos e para os quais deverão ser buscadas parcerias estratégicas.

Como principal projeto a ser implantado a partir de agora, e para o qual será solicitado o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a comunidade do Fanado escolheu o projeto de “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado”.

Através desse projeto estrutural, que será desenvolvido nos quatro municípios, por pelo menos duas diferentes entidades sociais, espera-se:

·         recuperar a mata ciliar de trechos do rio Fanado que apresentem maior degradação e que possam ser assumidos por suas comunidades rurais;

·         proteger as nascentes que apresentem maior degradação e que sejam mais importantes para o balanço hídrico da bacia, considerando a importância das microbacias e o seu nível de degradação vis-à-vis as atividades que são ali desenvolvidas, compreendendo:

o   cercamento das nascentes;

o   recuperação da vegetação; e

o   acompanhamento das condições de proteção das nascentes.

Deve-se destacar, também, a articulação entre essas ações e aquelas que já vem sendo desenvolvidas, notadamente, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, através do Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais – SIPAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, e da própria Acesita Energética, seja na faixa de reserva legal, seja nas faixas ecológicas.

Além do projeto estratégico, escolhido pelos representantes, outras iniciativas foram consideradas como prioritárias pelo Fórum da Agenda 21, sendo que algumas delas já estão em curso, como a implantação das ETE, especialmente em Capelinha e Minas Novas; o equacionamento da questão da disposição final dos resíduos sólidos; a elaboração dos Planos Diretores Municipais e a revisão da Legislação Urbanística Básica; a estruturação dos sistemas municipais de gestão ambiental; e a própria proteção ambiental dos mananciais, projeto que vem sendo desenvolvido pela COPASA, mas que também precisa de parceiros estratégicos.

No que diz respeito ao fortalecimento da agricultura familiar, iniciativas voltadas para melhorar a convivência com o semi-árido têm merecido destaque e se somam às iniciativas de proteção e recuperação ambiental elencadas no Plano de Ação.

Finalmente, em relação à educação ambiental e à comunicação social, um esforço específico deverá ser feito, a partir da disponibilização do material da Agenda 21, no sentido de desenhar e implementar um projeto integrado de educação ambiental para os municípios da bacia do rio Fanado. Esta iniciativa será pioneira no Estado de Minas Gerais e o sucesso de uma articulação intermunicipal na bacia já foi provado através da I Feira de Ciências e Cultura da Bacia do Rio Fanado, realizada com grande sucesso, em Capelinha, no ano de 2005.

Apesar de sintético e muito objetivo, o Plano de Ação, traduzido no Quadro 3, apresentado nas páginas seguintes, traduz o atual estado de sensibilização, mobilização e organização da sociedade civil do Fanado e sua implementação deverá ser capaz de produzir efeitos multiplicadores em toda a bacia, disseminando os trabalhos já realizados, ampliando o nível de sensibilização das comunidades, dos agentes econômicos e políticos, e permitindo, num futuro próximo, um maior comprometimento de todos com as causas socioambientais.

Assim, nas páginas seguintes, são apresentados os quadros do Plano de Ação, os quais resumem as deliberações do Fórum da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado, conforme deliberação do III Encontro Microrregional do Fórum da Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado.

A AGENDA 21 DO RIO FANADO É UM DIAGNÓSTICO AMBIENTAL QUE JÁ EXISTE. SÓ FALTA BOA VONTADE POLÍTICA E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE ENVOLVIDA NA LUTA PELA SUA EFETIVAÇÃO!!!!!