domingo, 22 de janeiro de 2012

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Conheçam mais do CBH/JEQ2 no blog do Comitê: http://cbharacuai-jq2.blogspot.com/.
Este é o Comitê responsável pela gestão do Rio Araçuaí e seus afluentes (Rio Fanado, Itamarandiba, Capivari, Setúbal, dentre outros).

Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa
O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas. Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo são as atribuições dos comitês. Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. O Brasil possui várias bacias hidrográficas, e as principais são: a bacia Amazônica, a bacia do rio São Francisco, a bacia do rio Tocantins e a bacia platina. Segundo o analista pericial em Geografia, Valdir Filho, da 4ª Câmara, na prática, os Comitês de Bacias Hidrográficas são entidades que reúnem imensa complexidade para coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos. Se já não bastasse a complexidade inerente aos processos hídricos, geomorfológicos e ecológicos próprios às bacias hidrográficas, os comitês devem conceber mecanismos de gestão das águas que façam convergir diferentes setores econômicos (indústrias, agronegócios, geração de energia, saneamento, etc.) e recortes político-administrativos, ou seja, diferentes Municípios, Unidades da Federação e até distintos Estados-nação. Como os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem palcos privilegiados por excelência para a persecução do difícil desenvolvimento sustentável, o gerente de gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Wilde Gontijo Júnior, em entrevista à Revista das Águas, falou sobre a importância das bacias, suas características e organização. Confira:
Revista das Águas: Quais são as funções do comitê de bacia hidrográfica?
Wilde: O comitê tem como funções arbitrar conflitos de usos e usuários em primeira instância; debater a integração das políticas públicas que têm nos usos das águas forte interlocução; definir o plano de usos e o estabelecimento de estratégias para sua conservação, recuperação e regulação consolidadas em um Plano de Recursos Hídricos; o estabelecimento de critérios para a regulação e a cobrança pelo uso da água; e a definição das ações que devem ser fomentadas com os recursos financeiros arrecadados na bacia para o cumprimento do plano de investimentos necessários ou indutores da recuperação dos corpos d’água.
Revista das Águas: Quem organiza o comitê?
Wilde: O comitê de bacia hidrográfica é criado por intermédio de Decreto da Presidência da República, após aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A sua instalação é promovida e conduzida por Diretoria Provisória nomeada pelo Conselho Nacional e tem o apoio da Agência Nacional de Águas quanto aos aspectos operacionais iniciais. Esse processo pode ser realizado em aproximadamente um ano e deve ser constituído de etapas para: mobilização social em toda a bacia hidrográfica; reuniões públicas para definição do Regimento Interno e dos procedimentos eleitorais; reuniões públicas de esclarecimento sobre o processo de instalação e sobre a legislação de recursos hídricos; processo eleitoral e assembléia geral de posse e eleição da Diretoria do Comitê. A partir da sua instalação o comitê tem suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva.

Revista das Águas: Qual bacia pode ser considerada modelo e por quê?
Wilde: A diversidade das situações com relação às águas no Brasil nos permite apresentar diferentes modelos de gestão. Os modelos que estão se desenvolvendo na região sudeste (Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí) são referências para situações similares em regiões fortemente urbanizadas. Os modelos de bacias como as do Doce, São Francisco e Paranaíba são referência para regiões com grande área de atuação e onde os conflitos se estendem além da questão hídrica, mas também envolve o relacionamento entre os comitês de bacias de rios afluentes ou mesmo a questão relativa ao Pacto Federativo. Os modelos de bacias da região semi-árida, com experiência importante no Ceará, tem se desenvolvido em situações similares nas bacias do rio Verde Grande e do Piranhas-Açu. Cada um desses modelos atende, assim, a peculiaridades que vêm modelando a gestão das águas no país e devem ser entendidas como determinantes para a proposta de gerenciamento a ser definida para cada bacia.
Revista das Águas: Qual a importância das bacias?
Wilde: As bacias hidrográficas são área de drenagem das águas para os cursos dos rios. Tratar dos rios não é possível se não entendemos a bacia como a fonte da oferta e da demanda dessas águas. A lógica, então, do gerenciamento por bacias vem preservar a lógica física das águas incorporando todos os fatores que possam interferir no uso dos recursos hídricos.
Revista das Águas: Quais são os problemas que as bacias enfrentam?
Wilde: A realidade de cada bacia hidrográfica é muito diferente em todo o país. É impossível determinar um padrão de problemas. Aqueles problemas que têm gerado a necessidade de instalação de comitês são: escassez das águas em função da característica regional ou por super-exploração pelo homem e suas atividades; poluição em função do uso urbano principalmente pelo lançamento de esgotos industriais ou domésticos sem o devido tratamento ou de atividades rurais, má utilização do solo causando assoreamento dos cursos d’água ou pela poluição difusa oriunda de insumos agrícolas que interferem na qualidade das águas.
A Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí situa-se na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, onde estão municípios como Diamantina Minas Novas, Turmalina e Capelinha. Abrangendo um total de 25 sedes municipais e apresentando uma área de drenagem de 16.273 km², a bacia possui uma população estimada de 311.000 habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situando-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado nas partes mais altas e entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado nos vales. O Índice de Qualidade das Águas do rio Araçuaí em 2005 foi considerado "Bom" em todos os pontos de amostragem.

sábado, 7 de janeiro de 2012

FESTIVAL VALE CANTAR - DIAS 13, 14 E 15 DE JANEIRO

A Pauapique Produções Culturais tem o objetivo de promover cultura, lazer e conscientização ambiental através do Festival Vale Cantar. Para isso, conta com o fundamental apoio da ARPA MN – Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – entidade sem fins lucrativos, de caráter preponderantemente ambiental, mas que detém dentre os seus objetivos o fomento a ações de interesse público e social, como é o caso deste evento.
A ARPA – MN foi criada no dia 27 de julho de 2005, após intensa movimentação de um grupo de jovens minasnovenses preocupados com a questão ambiental, denominado Juventude Participativa. Após adesão popular à causa e representação do mencionado grupo ao Ministério Público, como forma de participação nas decisões ambientalistas locais, foi proposta a criação de uma entidade social, que atuasse na luta contra todos os atos de degradação relativos ao meio ambiente.
Formada por cidadãos preocupados com a preservação do meio ambiente, tem dentre suas finalidades lutar contra todos os atos de degradação ambiental, desenvolvendo trabalhos de proteção e recuperação de áreas degradadas, de proteção a ambientes ameaçados, de educação ambiental, prestação de serviços de natureza ambiental e pesquisa científica, promovendo palestras, debates e cursos de capacitações para seus membros e comunidades envolvidas em situações de agressão ao meio ambiente, dentre outras atribuições.
 
Importantes ações desenvolvidas pela ARPA-MN:
  • 2006 – Realização da 1ª Semana ambiental e de conscientização da criança e do adolescente;
  • 2007 – Promoção do repovoamento de peixes existentes na Micro-bacia do Rio Fanado;
  •  2008 – Participação da manifestação em defesa do Rio Fanado, organizada em parceria com diversas instituições públicas e privadas;
  • 2009 – Realização de Audiência Pública, que culminou no lançamento de uma Frente Multi-organizacional, no intuito de recuperar as áreas degradadas ao longo do Rio Fanado;
  • 2010 - Desenvolvimento, em parceria com o PROCITTÀ, do Projeto “Fanado Vivo”, para implementação de cercamento de nascentes e recuperação de mata ciliar do Rio Fanado;
  • 2011 – Revitalização do trevo de Minas Novas, com plantio de grama, inserção de letreiros e placas de sinalização.
 
Venha participar das iniciativas da ARPA-MN.
Acesse www.arpamn.blogspot.com e associe-se!

FESTIVAL VALE CANTAR

O Festival Vale Cantar é um evento para apresentação de composições, voltado para a música popular brasileira. Tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre músicos, compositores, intérpretes e artistas que venham valorizar a produção cultural de Minas Novas e região, estimulando o interesse da população pela música.

PROGRAMAÇÃO

DIA 13 DE JANEIRO DE 2012 - Sexta-Feira

10h às 14h – Realização de Oficinas no Bar Quintal
18h às 19h – Abertura do Festival
A partir das 19h – Apresentação dos artistas selecionados (músicas classificadas)
22h às 24h – Show com a Banda Zé da Guiomar (Samba)

DIA 14 DE JANEIRO DE 2012 - Sábado

10h às 14h – Realização de Oficinas no Bar Quintal
15h às 16h – Vídeos Antigos de Minas Novas (apresentação em telão)
A partir das 19h – Apresentação dos artistas selecionados (músicas classificadas)
22h às 24h – Show com o Quarteto Cobra Coral

DIA 15 DE JANEIRO DE 2012 - Domingo

10h às 14h – Realização de Oficinas no Bar Quintal
15h às 16h – Vídeos Antigos de Minas Novas (apresentação em telão)
A partir das 19h – Apresentação dos artistas Selecionados (músicas finalistas)
21h às 23h – Divulgação dos resultados, premiações e show de encerramento com artistas da terra.

PELA INSTALAÇÃO DA UFVJM EM MINAS NOVAS

UFVJM EM MINAS NOVAS*
UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
Minas Novas, assim como Diamantina, são cidades mineiras seculares, berços do Vale do Jequitinhonha. Cidades que respiram cultura e história, ao contrário das demais da região eminentemente mercantilistas e focadas em atividades meramente empresariais.
Minas Novas traz arraigada em seu seio valores humanos, que lhe dá ares universitários, aguardando a oportunidade para concretizar sua veia histórica, artística e educacional.  A UFVJM é essa oportunidade! Um divisor de águas para Minas Novas.
Foi lá, em Minas Novas, que nasceu o Vale do Jequitinhonha. Foi lá que os inconfidentes mineiros encontraram seu refúgio. Cidade onde Tiradentes foi preso pela primeira vez. Cidade em que a liberdade e a cidadania são intrínsecas à vida do seu povo.
Terra hospitaleira, que se destaca por seu povo altaneiro, extremante ligado à educação. De lá saíram as três primeiras eleitoras e médicas do Brasil; O arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, D. Serafim Fernandes de Araújo; O Senador e Presidente da Academia Brasileira de Letras, Murilo Badaró; O Criador da UFVJM, então Deputado Federal, Carlos Mota.
Minas Novas merece essa oportunidade, por ser um celeiro de arte e de cultura, por estar estrategicamente localizada em uma região que necessita de investimento e por apresentar um dom verdadeiro para a educação.
PELA INSTALAÇÃO DA UFVJM EM MINAS NOVAS!

*A presente mensagem foi utilizada em 10.000 marcadores de texto elaborados e financiados pela ARPA-MN em apoio à Campanha da UFVJM EM MINAS NOVAS, distribuídos no campus da UFVJM em Diamantina. É importante a participação de todos os setores sociais nas causas comunitárias de nossa cidade!!!!

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA (DEZ/2011)


 ATA REUNIÃO DIRETORIA ARPA-MN


Aos 13 de dezembro de 2011, às 18 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas/MG, iniciou-se a reunião ordinária da Diretoria da ARPA-MN com a seguinte pauta: 1) Deliberações sobre o apoio da ARPA-MN para a campanha “UFVJM em Minas Novas”; 2) Deliberações sobre o projeto de Recuperação do Balneário Cruz das Almas, aprovado pelo CEDIF (Conselho Estadual de Direitos Difusos) em dezembro de 2001 – Edital 08/2011 CEDIF; 3) Deliberações sobre o novo projeto da ARPA de Criação de Centro de Educação Ambiental em Minas Novas (UTA Papagaio); 4)) Requerimentos à Promotoria de Justiça da Comarca de Minas Novas em relação a diversas questões ambientais e associativas, ao final da presente ata especificadas.
Presentes os integrantes da Diretoria - o Presidente da Associação Dr. Daniel Costa Sousa, o 1º Secretário da Associação, Joseph Anthony Lopes Evangelista, o 2º Secretário da ARPA-MN, Magton Geraldo Camargos Sousa, o 1º Tesoureiro da Associação Marcos José Camargos Soares, o 2º Tesoureiro Christian Geraldo Alecrim. Ausente o Sr. Fernando Fernandes Sobrinho, Vice-Presidente da Associação, justificadamente.
Presentes, como convidados, o Dr. Guilherme de Sá Meneghin, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Minas Novas e o associado da ARPA-MN, Clério Eduardo Cordeiro, Oficial de Justiça da Comarca.
Iniciada a reunião, o Presidente explanou que, em virtude da previsão estatutária de apoiar causas de interesse social, a Associação deveria colaborar com a campanha pela instalação da UFVJM em Minas Novas, pois esta é a oportunidade esperada pelo Município para alçar novos ares, tanto no que tange à questão educacional, como turística, sendo um divisor de águas para a nossa cidade a instalação do campus da UFVJM em Minas Novas. Após as indagações e debates sobre o tema, foi deliberado, com votação unânime dos presentes, pela contribuição para a aludida campanha com a confecção de 03 outdoors e 10.000 marcadores de texto orçados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em seguida, foi sugerido pelo Sr. Promotor de Justiça, Dr. Guilherme, que seria interessante a confecção de cartilhas especiais a serem endereçadas às autoridades federais e universitárias com poder de decisão sobre a questão, o que foi de pronto atendido pela Diretoria, ficando pendente a escolha de quem seria o responsável pela elaboração da cartilha.
Em seguida, considerando a aprovação do Projeto de Recuperação da Barragem das Almas pelo CEDIF (Conselho Estadual de Direitos Difusos), ligado à SEDESE, que aguarda a assinatura do convênio para a liberação do R$150.000,00, valor do financiamento, deliberou a Diretoria, que se aguarde tal ato (assinatura do convênio) para o agendamento de nova reunião para discussão da execução do projeto. Asseverou o digno Promotor de Minas Novas, acerca da necessidade de realização de licitação para a execução do projeto. Assim sendo, ficou acertado que posteriormente será marcada reunião para organização, lançamento e execução do projeto.
Em relação ao ponto três da pauta (Projeto UTA Papagaio), foi deliberado, acerca da necessidade de agendamento de uma reunião entre as entidades parceiras para definição de contribuições, cronograma de execução e desembolso de cada entidade na formatação e efetivação do Centro de Educação Ambiental. Dita reunião objetivará a assinatura de um Termo de parceria, especificando qual será a participação de cada entidade no projeto. Tal providência foi solicitada pela Aperam Bioenergia, em reunião de apresentação do Projeto com a Diretoria da ARPA, acontecida em Capelinha no mês de novembro, para que a empresa possa apoiar o mesmo, sendo repassada cópia do projeto ao Promotor a fim de que analise os pontos detalhados da demanda e comunique dia e hora para reunião com as demais entidades.
Quanto ao Projeto de recuperação das nascentes do Rio Fanado (enviado ao FHIDRO – Edital 01/2010) foi solicitado ao Promotor de Justiça que seja expedido ofício URGENTE à SUPRAM-Jequitinhonha com a finalidade de dar agilidade à emissão da DAIA (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental), requerida pela ARPA para aprovação do projeto, o que foi de pronto atendido pelo parquet.
Em relação às outras solicitações feitas ao Ministério Público, todas acatadas pelo Promotor de Justiça nesta reunião, foi a solicitação junto ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) que inclua o Ribeirão Bom Sucesso, afluente do Rio Fanado, em programa de cercamento e recuperação de nascentes existente naquele órgão, considerando a importância do mencionado curso d’água para Minas Novas e região.
No mesmo ato, foi solicitado ao Ministério Público local, a emissão de ofício requerendo a lista de outorgas de água existente no Rio Fanado atualmente, bem como a fiscalização da utilização devida pelos empreendedores das outorgas concedidas.
O Promotor de Justiça, Dr. Guilherme, ao final, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Associação, se mostrando satisfeito com as diversas iniciativas apresentadas, e se prontificou a continuar apoiando as ações associativas, enquanto Representante do Ministério Público na Comarca de Minas Novas. Se comprometeu, como reconhecimento do incessante e virtuoso trabalho desenvolvido, em destinar as transações penais, cujo objeto repercuta no meio ambiente, à ARPA-MN, inclusive por meio de cota ministerial expressa neste sentido, o que vincula o magistrado na sua destinação, posto que o Ministério Público é o titular da ação penal.
                 Nada mais havendo a tratar, e discorrendo sobre a necessidade do apoio do Ministério Público para a continuidade das atividades da Associação, que sem este apoio certamente se extinguiria, tendo sido firmado a continuidade da parceria entre as duas instituições, a reunião foi encerrada pelo Presidente da ARPA, Dr. Daniel Costa Sousa que agradeceu a presença de todos. Em seguida, lavrou-se a presente ata, que sendo lida e aceita foi assinada.



Daniel Costa Sousa
Presidente da ARPA – MN



   Joseph Anthony Lopes Evangelista
1º Secretário

ANO NOVO - FELIZ 2012


Organize-se. Mantenha organizado seu trabalho, sua casa, seus estudos. Organização é estrutura. Quem estiver bem estruturado vai comandar, e não ser comandado. Reserve um lugar para cada coisa e para cada coisa um lugar. "Administre-se". Planeje e antecipe-se aos outros. Esteja sempre à frente dos fatos. Anote: não confie sempre na memória, às vezes ela falha. Elabore sua agenda. Ordene seus compromissos. As datas existem, organize-as. Organize seu visual: simples e funcional; organize suas falas: breves e abrangentes; organize seus caminhos: menor distância, maior segurança; organize sua produção: menos tempo, mais lucro. Organizando-se, sua rentabilidade irá crescer e um novo tempo vai sobrar para você dedicá-lo ao seu descanso, ao seu lazer e à sua comunidade.

MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

Focada na educação ambiental é que surgiu a ARPA-MN, que não tem a pretensão de resolver nada sozinha, como muitos desavisados sugerem por aí...
A nossa Associação é mais um meio, mais uma força, na busca pelo meio ambiente equilibrado, sadio e de qualidade. Entretanto, somente com mobilização social intensa vamos conseguir efetivar atos concretos em favor dos nossos recursos naturais.
O princípio da intranscendência, que coloca o meio ambiente como direito de todos os cidadãos do mundo, independente de onde moram, exige a participação de cada cidadão, de forma sustentável e responsável, na defesa do meio ambiente.
Pensando de forma global, e agindo de forma local é que teremos resultados satisfatórios para o planeta. Não se trata mais de uma questão demagógica tal constatação. Sofremos efeitos reais, sendo que a consciência e a mudança de comportamento, de cada um de nós, em todo o mundo, é que vai ditar os rumos da humanidade. É real a necessidade de nosso envolvimento.
O cuidado com a Natureza e o despertar da cidadania ampla são peças essenciais no enfrentamento dos desafios hoje colocados a todos nós, cidadãos da Terra. Cultura de Paz, Fraternidade, Solidariedade, Empoderamento e Sintonia com a Natureza, são todos cultivados em uma nova forma de viver no Planeta. A escolha, a responsabilidade e o compromisso é de cada um. Faça parte do Movimento, movimento de base, socioambiental, cultural - movimento em prol do Rio Fanado...! A hora é agora, cuide da Terra - cuide de você.
A mobilização social e comunitária é que faz a diferença!!!

ARTIGO: PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS

MEDIDAS QUE PRESERVAM NASCENTES E MANANCIAIS

A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e bem estar do homem, além de garantir auto-suficiência econômica da propriedade rural. Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água.
Para a recuperação e preservação das nascentes e mananciais em propriedades rurais, pode-se adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação que englobam desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. Conheça algumas delas, já praticadas por alguns produtores rurais que podem valorizar suas terras.
Conservação do Solo
Plantio em curva de nível: é uma técnica de conservação do solo e da água, excelente para o cultivo em morros e terrenos acidentados. Neste tipo de plantio, cada linha de plantas forma uma barreira diminuindo a velocidade da enxurrada.
Evitar queimadas pois estas, causam sérios danos às florestas e outros tipos de vegetação deixando o solo descoberto e matando os microrganismos e a vida do solo. Este solo sem proteção da cobertura vegetal pode ficar endurecido pela ação das gotas da chuva, o que irá reduzir a velocidade e quantidade de infiltração da água, além de favorecer as enxurradas.
Plantio em consórcio, intercalando faixas com plantas de crescimento denso com faixas de plantas que oferecem menor proteção ao solo. As faixas com plantas de crescimento denso têm a função de amortecer a velocidade das águas da enxurrada permitindo uma maior infiltração de água no solo.
Fazer uso dos restos culturais (palhada). Esse material, também chamado de matéria orgânica, quando apodrece favorece os organismos que vivem na terra melhorando as condições de infiltração e armazenamento de água no solo, além de diminuir o impacto das gotas de chuva sobre a superfície.
Uso de Defensivos
O uso excessivo e descontrolado de defensivos agrícolas nas lavouras são grandes agentes de contaminação do solo e da água, principalmente do lençol freático. Por isso seu uso dever ser controlado e feito sob a orientação de um técnico responsável.
Deve-se construir locais apropriados para o descarte das embalagens, que jamais devem ser jogadas em rios e córregos ou junto ao lixo comum da fazenda.
Cercamento de Nascentes
Construção de cercas, fechando a área da nascente, num raio de 30 a 50 metros a partir do olho d’água: evita a entrada dos animais e por conseguinte o pisoteio e compactação do solo.
Manutenção do asseio, ou seja a limpeza em volta da cerca para evitar que o fogo, em caso de incêndio, atinja a área de nascente.
Enriquecimento da Vegetação
A vegetação em torno das nascentes funciona como barreira viva na contenção da água proveniente das enxurradas.
Deve-se priorizar espécies nativas da região que geralmente são divididas em pioneiras e clímax.
Guapuruvu, bracatinga, orelha-de-negro, amoreira, pitanga, alecrim e sibipiruna são exemplos de espécies pioneiras, ou seja de ciclo de crescimento rápido que produzem uma grande quantidade de sementes, facilitando assim a renovação natural da área plantada, já que possuem duração máxima de 20 anos. Exigem muita luz solar e servem para fazer sombreamento para as espécies clímax.
Recomenda-se que as covas das espécies pioneiras devam ser feitas em ziguezague, proporcionando uma cobertura vegetal mais ampla. O plantio das mudas pode obedecer um espaçamento padrão de 3m x 3 m.
Óleo de copaíba, ipê, peroba, acácia, paineira, jacarandá, cedro, pau-brasil, angico, pau-de jacaré, pau-ferro, entre outras, são exemplos de espécies de clímax, de desenvolvimento mais lento, que necessitam do sombreamento das espécies pioneiras para se desenvolverem. Produzem sementes e frutos e possuem vida média de 100 anos.
A mata ciliar não deve ser plantada em cima da nascente. Deve-se respeitar um espaço mínimo de 30 metros de distância. A renovação da vegetação junto à nascente deve acontecer de maneira natural.
Outras Medidas
Construção de fossas assépticas nas residências rurais, evitando o lançamento de esgotos nas águas da propriedade.
Construção de fossas para os rejeitos animais, principalmente no caso de criação de suínos..
Construção de cochos para abastecimento de água para o gado ao longo da propriedade, evitando o trânsito de animais junto às nascentes e córregos.

Prof. Dr. Sérgio Luís de Carvalho
Departamento de Biologia e Zootecnia da UNESP - Solteira
 
Jornal Sem Limites, Castilho/SP, 01 de Julho de 2004.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

APROVAÇÃO DE PROJETO


ARPA-MN APROVA PROJETO NO CEDIF

PROJETOS CEDIF: APROVADOS NA ANÁLISE DE MÉRITO
A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.

A SEDESE é o órgão gestor do FUNDIF e atuará por intermédio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – CEDIF, que tem por finalidade deliberar em torno de diretrizes, políticas e ações que viabilizem a reparação dos danos ocorridos, bem como sobre a devida aplicação dos recursos recebidos, observando-se os limites impostos pela lei criadora.

O CEDIF definirá, anualmente, os principais critérios para seleção de programas e projetos financiados pelo FUNDIF e a SEDESE será responsável por levantar informações e dados que subsidiarão a definição dos critérios de seleção.
Aconteceu no dia 01 de dezembro a 5º Reunião Extraordinária do CEDIF onde foram votados os projetos inscritos para o edital 08/2010. Segue abaixo a votação. Dentre eles, a ARPA-MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) logrou êxito em aprovar projeto de recuperação da Barragem das Almas de Minas Novas.

Resolução CEDIF n. 08, de 15 de dezembro de 2010.

Projetos aprovados e classificados na 05ª Reunião Extraordinária CEDIF, realizada em 01.12.11.

MODALIDADE: RECUPERAÇÃO DE BEM

Número do proponente/Cidade/Nota

73 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA/MG/Belo Horizonte/ 9,50
18 Associação Cultural do Arquivo Publico Mineiro/ Belo Horizonte/ 9,38
17 Associação Cultural do Arquivo Publico de Belo Horizonte – ACAP/ Belo Horizonte/ 9,28
94 Paróquia Nossa Senhora de Nazaré em Cachoeira do Campo/ Ouro Preto/ 9,11
190 Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira/ Senhora de Oliveira/  9,06
42 Caminhos da Serra, Ambiente, Educação e Cidadania/ Gouveia/ 8,83
117 Prefeitura Municipal de Capim Branco/ Capim Branco/ 8,83
99 Prefeitura Municipal de Águas Formosas/ Águas Formosas/ 8,63
83 Mitra Diocesana de Guaxupé/ Jacuí/ 8,56
30 Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas (ARPA)/ Minas Novas/ 8,50
191 Prefeitura Municipal de Seritinga/ Seritinga/ 8,50
51 Federação das Associações Comunitárias de São Gonçalo do Rio Preto/ 8,38
39 Associação para Gestão Sócio-Ambiental do Triângulo Mineiro/ Uberlândia/ 8,31
81 Instituto Yara Tupinambá/ Sabará/ 8,19
72 Instituto Estadual de Florestas /Belo Horizonte/ 8,06
98 Prefeitura Municipal de Araçuaí/ Araçuaí /8,06
5 Agência de Desenvolvimento Econômico Social de Ouro Preto (ADOP)/7,94
168 Prefeitura Municipal de Perdões /Perdões /7,94
64 Fundação Santo Agostinho de Montes Claros/ Montes Claros/ 7,94
157 Prefeitura Municipal de Luz/ Luz /7,88
56 Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana – FUNDARQ/ 7,72
76 Instituto kairós /Nova Lima /7,69
121 Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega/ Catas Altas da Noruega/ 7,44
52 Fundação 18 de Março FUNDAMAR /Paraguaçu /7,44
84 Movimento Verde de Paracatu – MOVER/ Paracatu /7,38
15 Associação Comunitária dos Artesãos e Agricultores de Maciel/ Ouro Preto /7,33
68 Grupo Pró-Guapé/ Guapé/ 7,33
134 Prefeitura Municipal de Elói Mendes/ Elói Mendes/ 7,28
120 Prefeitura Municipal de Cássia/ Cássia/ 7,17
175 Prefeitura Municipal de Ressaquinha/ Ressaquinha /7,06


Belo Horizonte, 01º de dezembro de 2011.

Ressaltamos que todos os processos administrativos, contendo toda a documentação dos projetos, o parecer técnico e a nota recebida, encontram-se na sede da Secretaria Executiva do CEDIF, cujo funcionamento é das 08h às 17h.
                          www.conselhos.mg.gov.br