HISTÓRICO DA ARPA

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ARPA-MN (ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MINAS NOVAS)

A ARPA – MN foi criada no dia 27 de julho de 2005, após intensa movimentação de um grupo de jovens minasnovenses preocupados com a questão ambiental, denominado Juventude Participativa. Após adesão popular à causa e representação do mencionado grupo ao Ministério Público, na pessoa do então Promotor de Justiça Dr. Fernando Muniz, como forma de participação popular nas decisões ambientalistas locais, foi proposto pelo parquet a criação de uma entidade social, sem fins lucrativos, que atuasse na luta contra todos os atos de degradação relativos ao Meio Ambiente, o que foi de pronto atendido pela sociedade minasnovense, que compareceu em massa na reunião de instalação da instituição.

Atualmente contando com mais de 70 associados devidamente cadastrados e inúmeros simpatizantes, que infelizmente ainda não formalizaram sua situação, a associação conta com o apoio efetivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Comarca de Minas Novas) e da Polícia Militar Ambiental local no desenvolvimento de suas atividades. Encontra-se devidamente registrada no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas e foi reconhecida como “Associação de Utilidade Pública Municipal” pela Lei Municipal nº 1.620 de 27 de junho de 2008 e de “Utilidade Pública Estadual” pela Lei 18.253 de 15 de julho de 2009.

A ARPA – MN iniciou suas atividades dando suporte técnico à Polícia Ambiental, mas aos poucos vem ampliando suas atividades ao que prevê o seu Estatuto. Realizou a 1ª Semana Ambiental e de conscientização da criança e adolescente em janeiro de 2006; adquiriu dois computadores que foram cedidos ao IEF e à Polícia Ambiental para o desenvolvimento satisfatório de suas funções em agosto de 2006; promoveu o repovoamento de peixes existentes na Micro-bacia do Rio Fanado em junho de 2007; solicitou providências dos gestores ambientais municipais acerca da situação do lago da represa da Barragem das Almas em novembro de 2007; participou de vários procedimentos requisitados pelo Ministério Público no Município de Minas Novas, como verificação de cumprimento de termos de ajustamento de condutas e análise da situação do depósito de lixo municipal; encaminhou comunicação a mais de 40 órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais sobre a situação atual do meio ambiente local em agosto de 2008, o que culminou até o momento com a instauração do procedimento preparatório nº 0418.08.000002-3 na Promotoria de Justiça da Comarca de Minas Novas; participou da manifestação em defesa do Rio Fanado realizada no dia 07 de novembro de 2008, organizada em parceria com a AMPLIAR, ASCOPI, Associação Comercial, Câmara dos Vereadores, Campo Vale, CODEMA e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo o documento idealizado encaminhado às autoridades competentes; contratação de engenheiro agrônomo para implementação de projetos desenvolvidos pela instituição; apoio técnico aos projetos de cercamentos de nascentes desenvolvidos na região; realização de audiências públicas que culminaram com o lançamento de uma “Frente multi-organizacional em defesa do Rio Fanado” e elaboração do Projeto: “Recuperação da Mata Ciliar e das nascentes na Bacia do Rio Fanado” encaminhado ao FNMA (órgão financiador federal) e FHIDRO (fundo de financiamento estadual), no intuito de desenvolver atividades concretas de recuperação das áreas degradadas ao longo do Rio (que percorre os Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas - todos devidamente representados nas audiências); contratação do Instituto Pró-cidadania (PRÓ-CITTÀ), responsável pelo desenvolvimento técnico do projeto acima mencionado; realização de mutirão junto com a Polícia Ambiental e escolas da região para a coleta do lixo nas Margens do Rio Fanado em março de 2010; mobilização junto ao SUPRAM Jequitinhonha para suspensão da licença concedida para a exploração mineral na área da Barragem Cruz das Almas, tendo em vista o descumprimento das condições ambientais estabelecidas; promoveu “corpo a corpo”, nas salas de aula, junto aos alunos das escolas estaduais de Minas Novas, levantando questões relacionadas à educação e ao equilíbrio ambiental, com o sorteio de brindes da ARPA para os participantes; financiamento de reparos da viatura da Polícia Ambiental local, bem como acompanhamento dos integrantes da guarnição à denúncias de irregularidades ambientais; realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG a requerimento do Deputado Délio Malheiros(PV);  aquisição de terreno nas proximidades do Ribeirão Bom Sucesso para instalação de Centro de Educação Ambiental na região; participação efetiva junto ao CBH-Araçuaí/JEQ2, o que culminou com a criação do Sub-Comitê do Rio Fanado em dezembro de 2010; vistoria no lixão da cidade de Minas Novas em janeiro de 2011, junto ao Promotor Dr. Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, no intuito de que seja implantada estação de tratamento de esgoto na cidade; fiscalização das obrigações estabelecidas pelo Ministério Público no aterro sanitário municipal em fevereiro de 2011, encaminhamento do projeto “Recuperação e restauração do Balneário da Barragem das Almas – Município de Minas Novas – Vale do Jequitinhonha – Minas Novas, ao CEDIF – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em março de 2011; realização de ato simbólico em defesa do Rio Fanado alusivo à Campanha da Fraternidade 2011 durante os festejos de Nossa Senhora do Rosário; restauração do trevo da entrada de Minas Novas, dentre outras atividades ordinárias e corriqueiras da associação.