Financiamento de projetos ambientais - FHIDRO 2011

SEMAD E IGAM PUBLICAM EDITAL PARA O FHIDRO 2011.

A SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das  Águas, divulgaram em agosto o edital 2011 do Fhidro - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.  Os recursos para o Fhidro 2011 são da ordem de R$ 36 milhões e serão divididos segundo as regras do edital, que este ano possui novidades. O prazo para protocolo dos projetos vai de 15 de agosto a 15 de novembro de 2011. Iniciado em  2006, o Fhidro tornou-se uma importante fonte de recursos para elaboração e execução de projetos ambientais em Minas, já tendo disponibilizado R$ 230 milhões para 99 projeto.  O Fhidro tem por objetivo "selecionar e enquadrar programas e projetos hidroambientais que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive aqueles relacionados com a prevenção de inundações e o controle da erosão do solo (…)". Clique aqui para fazer o download do edital Fhidro 2011. Clique aqui para mais informações sobre o Edital Fhidro 2011 no site do IGAM.   Novidades no Edital Fhidro 2011 - A divisão igualitária de 80% dos recursos entre as 36 UPGRHs do Estado, as Unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos. São portanto R$ 800 mil para cada (a tabela com relação das Unidades de Planejamento do Estado encontra-se no edital); - A destinação de 20% dos recursos para projetos estruturantes e/ou inter-UPGRHs do Estado; - A priorização dos projetos direcionados para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRHs.   Quem pode apresentar projetos O edital estabelece a “elegibilidade dos proponentes e participantes”. Quem pode participar do Fhidro 2011 são: - Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais; - Concessionárias de serviços públicos municipais que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos; - Consórcios intermunicipais regularmente constituídos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos; - Agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; - As seguintes entidades civis previstas nos art. 46 a 49 da Lei nº 13.199, de 1999: a) consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; b) associações de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas de ensino e pesquisa; d) organizações não governamentais. O edital estabelece ainda, segundo a Lei Estadual n.º 15.910/2005, que “Os beneficiários de recursos não reembolsáveis deverão apresentar comprovação de sua atuação na preservação, na conservação ou na melhoria dos recursos naturais”.   Linhas de ação O edital estabelece linhas de ação para enquadrar os projetos que poderão concorrer. Os critérios e as especificações que visam nortear as linhas de ações estão nos Termos de Referência, que podem ser acessados pela página do IGAM: clique aqui. As linhas de ação são: 1. Cadastro de usuários; 2. Convivência com as cheias; 3. Convivência com a Seca e mitigação da escassez; 4. Demanda espontânea; 5. Estudo de enquadramento de corpos d’água; 6. Estudo de flexibilização da vazão outorgável e disponibilidade hídrica; 7. Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares; 8. Saneamento; 9. Estudos de impactos de mudanças climáticas nos Recursos Hídricos; 10. Monitoramento de ecossistemas aquáticos.