sábado, 15 de outubro de 2011

MANIFESTAÇÃO ARPAMN - Comissão de Meio Ambiente ALMG

MANIFESTAÇÃO ARPA-MN POR OCASIÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ALMG EM MINAS NOVAS NO DIA 05/05/2009.

Excelentíssimo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Fábio Avelar.
                   Demais integrantes da Comissão, Deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira, Irani Barbosa e Adalclever Lopes.

Excelentíssimo Deputado Délio Malheiros, que atendendo a pedido da ARPA-MN, requereu a realização da presente audiência pública e nos brinda hoje com sua presença conterrânea e amiga.
                   Demais autoridades presentes: Dr. Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito da Comarca de Minas Novas; Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, Promotor de Justiça coordenador do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí; Dr. Carlos Samuel Borges Cunha, Promotor de Justiça da Comarca de Capelinha; Dra. Eliana Piedade Alves Machado, Superintendente do SUPRAM Jequitinhonha; Prefeitos e/ou representantes das cidades de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina; Representantes dos Legislativos Municipais das citadas cidades; Representantes dos órgãos públicos gestores do meio ambiente local e regional; Representantes das associações comerciais e das organizações sociais hoje aqui presentes.

Sra. Jane de Souza e Silva, atual presidente do Instituto Pró cidadania – PROCITTÀ, associação civil idealizadora da “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”.
                   Cidadãos. Obrigado pela presença!

No dia 19 de janeiro deste ano realizamos um encontro, aqui mesmo neste local, com a presença das autoridades responsáveis pelo gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, no intuito de levantarmos alternativas para a recuperação e salvaguarda do nosso Rio. Naquele momento, foi apresentado às autoridades e população presentes a intenção inicial da ARPA –MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) de constituir  um grupo de trabalho, a fim de proceder a estudo técnico que apontasse as principais causas degradantes do Rio e os meios de recuperação e mitigação destes agentes negativos às águas fanadeiras.
                  Para nossa surpresa e por deficiência na divulgação das conclusões da “Agenda 21 do Rio Fanado”, bem como pela falta de interesse da população envolvida na sua efetivação, percebemos que o diagnóstico ambiental acerca da situação do Rio Fanado já se encontrava finalizado, necessitando apenas de implementação do plano de ação apontado, e não de um novo projeto nos moldes do que já fora desenvolvido.
                   Entretanto, por bem, a “Frente multiorganizacional em defesa do Rio Fanado”, naquela oportunidade, fora lançada. O Estado de Minas Gerais, por meio do SUPRAM Jequitinhonha e os quatro Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado se fizeram representados por agentes dos diversos poderes e demais atores sociais, que sentiram que a hora é de efetivação de medidas concretas em favor do nosso Rio, tendo em vista que futuramente a água, hoje minguada, indispensavelmente deverá existir entre nós.
                   A consciência ambiental brasileira ainda é deficitária, já que temos o hábito de relegar as nossas riquezas naturais a um segundo plano, sendo certo que o tempo dispensado por cada cidadão em defesa do que o mantém vivo (a natureza) é irrisório e insignificante. O descaso e o capitalismo desenfreado fecha os olhos dos seres humanos para uma causa que deveria ser considerada primordial aos cinco cantos do mundo - a preservação ambiental - já que desta depende o homem para sobreviver.

A água é fonte de vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, o que temos, o que importa é que todos nós dependemos dela para viver. No entanto, por maior que seja a importância da água, percebemos que as pessoas insistem em continuar poluindo seus rios e suas nascentes, esquecendo-se o quanto ela é essencial para as nossas vidas.
                   Percebemos, neste sentido, principalmente em nossa região já castigada pela seca, que precisamos começar a utilizar a água de forma prudente e racional, evitando o desperdício, a poluição e a escassez deste recurso natural que a cada período de seca nos atormenta e nos assusta.

Para tanto, a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentado deve nortear todos os setores sociais. O cidadão que da água se utiliza para sua sobrevivência, as empresas que se utilizam da água para desenvolverem suas atividades econômicas e o Poder Público, que é a personificação jurídica da comunidade, que deve pautar com firmeza as políticas ambientalistas necessárias, evitando-se assim a tragédia social.
                   Por tudo que ficou constatado na audiência pública do dia 19 de janeiro, após minunciosa análise do Projeto “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”, a ARPA-MN, por deliberação da Diretoria da Associação, enveredou-se por outros ares do que o inicialmente almejado, concluindo pela viabilização de projeto prioritário de cercamento de nascentes e recuperação da mata ciliar do Rio, o que fora apontado também pelo Fórum da Agenda 21 do Rio Fanado, no seu plano de ação primordial, nos seguintes termos (ver Plano de ação da Agenda 21 do Rio Fanado, pág. 16):

“Como principal projeto a ser implantado a partir de agora, e para o qual será solicitado o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a comunidade do Fanado escolheu o projeto de “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado”.

Através desse projeto estrutural, que será desenvolvido nos quatro municípios, por pelo menos duas diferentes entidades sociais, espera-se:

·recuperar a mata ciliar de trechos do rio Fanado que apresentem maior degradação e que possam ser assumidos por suas comunidades rurais;

·proteger as nascentes que apresentem maior degradação e que sejam mais importantes para o balanço hídrico da bacia, considerando a importância das microbacias e o seu nível de degradação vis-à-vis as atividades que são ali desenvolvidas, compreendendo:

o    cercamento das nascentes;

o    recuperação da vegetação; e

o    acompanhamento das condições de proteção das nascentes”.

Assim sendo, o desafio foi lançado, necessitando para a sua efetivação a organização das entidades governamentais e não governamentais aliadas à sociedade civil, a fim de se viabilizar parcerias estratégicas para a formatação de um projeto eficiente, que traga reais benefícios à comunidade do Rio Fanado.
                   Assim é que surgiu o “Projeto Fanado Vivo”, que visa objetivamente proceder à proteção das nascentes e recuperação da mata ciliar, e que possivelmente ocorrerá, após discussões e enquadramentos, em parceria com o Ministério Público das Comarcas de Minas Novas e Capelinha além da participação técnica, em homenagem ao valioso e competente estudo realizado, do Instituto Pró-cidadania – PRÓCITTÀ.

Numa primeira fase, pretendemos arrecadar verbas suficientes à formatação do projeto “Fanado Vivo” (diga-se, novamente, de recuperação de nascentes e mata ciliar exclusivamente) para o desenrolar dos trabalhos do Instituto PRO-CITTÀ, que é associação reconhecidamente idônea e experiente, para nos termos do que exige os diversos financiadores de projetos ambientais brasileiros, fazer os apontamentos, agendamentos e especificações necessárias à aprovação do sobredito projeto.
                  Sem descartar as contribuições financeiras e estruturais ao projeto, que possam surgir nos próprios Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica, como o apoio das Prefeituras, multas  processuais advindas do Poder Judiciário e do Ministério Público, contribuições das associações comerciais, empresas e entidades civis em geral, são diversas as entidades financiadoras de projetos deste molde no Brasil, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais,  o SIPAM – Sistema Integrado de proteção aos mananciais da COPASA, além de programas advindos de empresas privadas, como é o caso do Programa Petrobrás Ambiental e Fundação O Boticário de proteção à Natureza, FUNBIO, Programa Ambiental da Caixa Econômica Federal e Programa da AMM em Ação (Associação Mineira dos Munícipios).

As dotações orçamentárias advindas de Deputados Estaduais e Federais sensíveis à causa também serão requeridas, no intuito de que mais recursos públicos sejam destinados à nossa região, tão carente em investimentos públicos de grande relevo à população.
                   Viabilizado o projeto técnico inicial e disponibilizados através dos diversos financiadores citados os recursos necessários à execução in loco dos objetivos do “Fanado Vivo”, o projeto alçará a sua fase mais importante e cara.

Inicialmente, o Ministério Público estabelecerá contato com os proprietários das principais áreas degradadas e aquelas em que se dão as nascentes beneficiadas, no intuito de proceder à um trabalho de educação ambiental, possibilitando, caso seja necessário, até mesmo com a formatação de TAC – termo de ajustamento de conduta, a intervenção da equipe responsável na propriedade para que sejam implementados os trabalhos necessários ao sucesso do projeto.
                   É preciso deixar bem claro aqui, que não é pretensão do Ministério Público, ARPA-MN ou PROCITTÀ desenvolver um trabalho, do seu início ao fim, baseado em sanções e penalidades. O mais importante seria a consciência ambiental dos empreendedores, proprietários, produtores rurais e ribeirinhos acerca da importância da preservação do nosso mais importante recurso hídrico para as presentes e futuras gerações, e mais, para a continuidade satisfatória de suas atividades diárias, que certamente poderão perdurar por muitos anos, caso a água hoje disponível seja utilizada de forma racional e precavida.

 Importante também será o papel da Polícia Ambiental e Militar e dos agentes fiscalizadores integrantes dos quadros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na fiscalização e acompanhamento das condições das áreas possivelmente recuperadas, além é claro da participação efetiva das associações, escolas, sindicatos, enfim do pequeno produtor, do ribeirinho, do cidadão na gestão participativa dos recursos hídricos locais e regionais.
A água é bem público, mesmo que situada em propriedade particular, sendo crime sua utilização inadequada e ilegal, sendo destinada em caso de escassez, sobretudo em proveito da necessidade humana e sua sobrevivência, sendo questão de valor eminentemente social, voltada a uma melhor qualidade de vida da população beneficiada.

Por isso, o Projeto Fanado Vivo é uma proposta inicial de recuperação e proteção do Rio Fanado, que visa posteriormente o desenvolvimento de uma educação ambiental permanente voltada para a ação integrada das instituições em defesa do Rio Fanado e em seus diversos aspectos, divulgando de forma ampla e fiel assuntos inerentes ao tema.
                   Passo a passo, desta forma, nos permitiremos alcançar benefícios paulatinos em relação à situação atual do Rio Fanado, viabilizando ações sucessivas, muitas delas apontadas como necessárias no diagnóstico ambiental do Rio Fanado, que sabemos incipientes, mas ainda ineficientes em nossa região, como o tratamento do esgoto urbano e rural, disposição dos resíduos sólidos urbanos e rurais, implementação dos planos diretores municipais, zoneamento econômico-ambiental, dentre outras, que efetivamente são indispensáveis à proteção e regularização dos recursos hídricos existentes no Rio Fanado.

Assim sendo, agradecendo desde já, em nome da ARPA-MN, a presença e boa vontade de todos, requeiro ao Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, que conceda a palavra à Presidente do PRO-CITTÀ, Sra. Jane de Sousa e Silva, no intuito de que, com a competência já pública e notória do Instituto, tenhamos informações essenciais sobre o desenvolvimento e conclusões da “Agenda 21 da Bacia Rio Fanado”, além de informações acerca da viabilidade técnica e orçamentária para a elaboração do projeto já comentado, denominado “Fanado Vivo”.
                    Obrigado a todos e tenham um bom dia!

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