domingo, 23 de outubro de 2011

ATO SIMBÓLICO ARPA-MN - Festa de Nossa Senhora do Rosário 2011

REFLEXÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE
(Mensagem oferecida pela ARPA/MN – Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas em defesa do Rio Fanado).
O dia 23 de junho é um dia especial para a comunidade minasnovense, posto que agrega a nossa devoção maior ao nosso mais importante recurso natural, o que resulta na “Busca da Nossa Senhora do Rosário no Rio Fanado”.
Neste dia tão importante para todos nós, e tendo em vista o tema da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e a vida no planeta”, faz-se necessário que agradeçamos a Deus por toda a Criação e que façamos uma reflexão sobre como estamos defendendo a vida do nosso Planeta.
Propomos um dia de meditação e de avaliação do que estamos fazendo para melhorar o ecossistema, principalmente os recursos naturais que estão à nossa volta.
É necessário que nos curvemos, diante dos erros e falhas cometidas, ao nosso descaso com o meio ambiente e busquemos mitigar as conseqüências dos danos cometidos pela ganância e egoísmo humano.
A sociedade moderna sempre procurou inventar e aperfeiçoar instrumentos e atividades para melhorar sua condição de vida. Empenhamo-nos, cada vez mais por uma vida fantástica, mas nos esquecemos da fantástica vida da natureza.
Qualquer atividade depende dos recursos naturais, que são finitos. Estão aí os inúmeros desastres ambientais, o aumento da lista de espécies de animais em extinção, a concentração e o crescimento da população nas grandes cidades.
A água contaminada e a poluição causam doenças que matam de 5 a 6 milhões de pessoas todo ano. Mais de 90 mil quilômetros quadrados de florestas foram derrubadas anualmente na década de 90, remanescendo apenas um terço do total das matas nativas na Terra.
Aqui na nossa cidade, a perda, considerada “certa”, de mais um dos nossos Rios (o Fanado) é anunciada, e os setores sociais insistem em se manterem inertes, esperando que a situação se torne irreversível. A nossa vida, com certeza, se tornará mais difícil sem a água em abundância que o Fanado nos oferece.
De outro lado, muitos avanços têm sido alcançados. Parte da população se mobiliza em defesa do meio ambiente. A conscientização ambiental evolui e o Poder Público, em alguns casos, esforça-se em formular e aplicar políticas ambientais corretas. Todavia, o processo de degradação é muito mais acelerado que o de proteção.
Até quando suportaremos? Nossa consciência ecológica como está? Temos conversado com os nossos filhos sobre o tema? Temos estimulado o debate sobre o assunto nas empresas e nas igrejas? E os meios de comunicação têm levado a sério a questão? Enfim, estamos cuidando do nosso ambiente para promover justiça e qualidade de vida para as presentes e futuras gerações?
É necessário buscarmos novos paradigmas para atingirmos o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental esperada de todos os setores sociais. A nossa luta deve ser não para sobreviver, mas para viver dignamente neste planeta.
Quando paramos para ver tudo isso, chegamos a ficar desanimados com o poder destrutivo que o ser humano possui. Mas vale lembrar que nem tudo está perdido, pois existe também uma parcela de nossa sociedade que está preocupada em contribuir positivamente para evitar que todos esses danos se agravem ainda mais. Os cidadãos estão mais conscientes sobre a necessidade do engajamento na construção de cenários sociais e ambientais mais favoráveis.
Por mais pessimista que sejam as estatísticas e as opiniões, não podemos desistir nunca. Não podemos cruzar os braços, pois juntos podemos fazer a diferença. Trabalhando unidos podemos fazer a diferença. Construir um mundo melhor!!!
AS PRESENTES GERAÇÕES LOUVAM...
Ó Deus, nós te damos graças por este universo, nosso lar; pela sua vastidão e riqueza, pela exuberância da vida que o enche e da qual somos parte. Nós te louvamos pelo céu celeste e pelos ventos, grávidos de bênçãos, pelas nuvens que navegam e as constelações, lá no alto. Nós te louvamos pelos oceanos, pelas correntes frescas, pelas montanhas que não se acabam, pelas árvores, pelo capim sob os nossos pés. Nós te louvamos pelos nossos sentidos: poder ver o esplendor da manhã, ouvir as canções dos namorados, sentir o hálito bom das flores da primavera. Dá-nos, rogamos-te, um coração aberto a toda esta alegria e a toda esta beleza, e livra as nossas almas da cegueira que vem da preocupação com as coisas da vida e das sombras das paixões, a ponto de passar sem ver e sem ouvir até mesmo quando a sarça, ao lado do caminho, se incendeia com a glória de Deus. Alarga em nós o senso de comunhão com todas as coisas vivas, nossas irmãs, a quem deste esta terra por lar, juntamente conosco. Lembramo-nos, com vergonha, de que no passado aproveitamos do nosso maior domínio e dele fizemos uso com crueldade sem limites, tanto assim que a voz da terra, que deveria ter subido a ti numa canção, tornou-se um gemido de dor. Que aprendamos que as coisas vivas não vivem só para nós; que elas vivem para si mesmas e para ti, que elas amam a doçura da vida tanto quanto nós, e te servem, no seu lugar, melhor que nós no nosso. Quando chegar o nosso fim, e não mais pudermos fazer uso deste mundo, e tivermos de dar nosso lugar a outros, que não deixemos coisa alguma destruída pela nossa ambição ou deformada ela nossa ignorância. Mas que passemos adiante nossa herança comum mais bela e mais doce, sem que lhe tenha sido tirado nada da sua fertilidade e alegria, e assim nossos corpos possam retornar em paz para o ventre da grande mãe que os nutriu e os nossos espíritos possam gozar da vida perfeita em ti.
AS FUTURAS GERAÇÕES CLAMAM...
Meu Deus,
Perdoe-nos por todos os males que nós, humanos, estamos cometendo com a natureza, principalmente poluindo rios, mares, oceanos, açudes, lagos, riachos, as águas de um modo geral. Por estarmos destruindo matas, florestas, matando os animais selvagens, silvestres, poluindo o ar, a atmosfera, desequilibrando a ecologia, destruindo a camada de ozônio, por estarmos destruindo a natureza como um todo...
Perdoe-nos por tudo isso, meu Deus, e nos ajude a conscientizarmos e agirmos no sentido de preservarmos o que ainda temos, o que ainda resta da natureza, e procurarmos recuperar o que ainda pode e deve ser recuperado.
Perdoe-nos, meu Deus, e abençõe-nos todos, para que sejamos pessoas melhores e tenhamos consciência de nossas responsabilidades em relação a tudo que nos cerca, como também em relação a nós mesmos.
Muito obrigado,
Amém.
Se todo mundo fizer um pouquinho, podemos contribuir um montão para o mundo! Aliás, o que fazemos de prejudicial aqui onde vivemos refletirá no planeta, na camada de ozônio. Os rios, riachos, lagoas e açudes merecem uma atenção toda especial. O Rio Fanado, maior guerreiro da nossa cidade, não consegue encarar esta batalha sozinho. Precisa de aliados.
A situação do Rio Fanado é caótica. Convivemos passivamente com a constatação de uma realidade cada vez mais freqüente em nossa região, a seca. Muitos dos córregos que contribuem (ou contribuíam) para a formação do Fanado aos poucos se findam, e necessário se faz que as autoridades, empreendedores e populações ribeirinhas se conscientizem da importância dos mesmos para que o Fanado continue a correr.
Cada cidadão, família, entidade, bairro, comunidade, aluno, professor, entidade social, meios de comunicação, empresas, órgão público, deve somar forças na luta por um meio ambiente saudável. Na luta pela preservação do Rio Fanado. É através da educação e da informação que o povo adquire condições de participar efetivamente da sociedade de modo consciente, crítico e criativo.
A solução somente será eficaz, caso haja a participação conjunta das instituições. O meio ambiente não pode ser preservado sem a consciência dos que dele se utilizam. Todos devem participar, e mais, devem defender a natureza daqueles que não tem consciência de que o encargo é de todos e que a questão é de interesse geral. De nada adiantaria plantar mil árvores ao longo do Rio Fanado, se logo depois alguma pessoa inconsciente passasse recolhendo as mudas plantadas. A consciência ambiental é uma questão de respeito e de solidariedade entre gerações, sendo que, com certeza, a união é de primordial importância.
Faz-se extremamente necessário e urgente, que todos os beneficiados pelas águas hoje minguadas, por isto, cada dia mais importantes à nossa região, formem um movimento de proteção ao Rio Fanado, dádiva de Deus numa região que tem como saga a escassez de águas, nos insurgindo contra todos os riscos efetivos decorrentes da utilização indevida do nosso mais precioso bem natural.
Quando cometemos erros, devemos refletir sobre eles e tentar consertá-los. O caminho em direção ao bem não é fácil, mas, quando conquistado, torna-se uma enorme gratificação para o ser humano. Cem gramas de prática geralmente valem mais do que uma tonelada de teoria.
Que possamos, neste dia tão especial para Minas Novas, fazer uma reflexão sobre a nossa responsabilidade, pautando quais as contribuições efetivas que estamos dando para que as gerações futuras possam desfrutar de tantas belezas e, sobretudo, de um planeta em condições mínimas de se viver. Quais as contribuições concretas que oferecemos ao Rio Fanado.
O maior desafio está na tomada de consciência de que não somos os donos do Planeta nem temos o poder de usurpá-lo desmesuradamente, causando conseqüências irreversíveis para a geração vigente e também para as futuras gerações. Tudo será melhor quando cada pessoa começar a fazer o mapa da sua própria retrospectiva ecológica.
A criação geme em dores de parto. Somente o comportamento ativo de cada cidadão pode transformar o problema em solução. Fraternidade é a palavra chave para a preservação da vida no planeta. Ação é a atitude esperada de todos nós.


Agradecimentos especiais ao Café Jequitinhonha (Capelinha - MG - Primeira foto: Cida/Relações Públicas do Café Jequitinhonha).

































MINAS NOVAS/MG
BERÇO DO VALE DO JEQUITINHONHA
283 ANOS DE HISTÓRIA, TRADIÇÃO E CULTURA.

A Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas completou 200 anos e conta com dezenas de manifestações culturais e artísticas.  A fé da população é marcada durante os rituais católicos preservados desde o tempo dos escravos. Diferentemente de outras cidades e localidades que mantêm a tradição da Festa do  Rosário, Minas Novas celebra a sua no mês de junho, mais precisamente nos dias 23, 24 e 25, em coincidência com a data da festa de São João.
Além do reinado, cujo cortejo é uma atração à parte, a festa em Minas Novas apresenta  duas características que a distinguem das outras: a busca da imagem no rio Fanado, que banha a cidade, e o traslado do cofre, no qual se depositam as contribuições anuais dos irmãos e irmãs do Rosário.
A primeira solenidade dos três dias finais da festa é o traslado da imagem de Nossa Senhora do Rosário. Atrás dos reis do Rosário toda a comunidade se dirige ao Rio Fanado. A comitiva da festa, acompanhado dos grupos folclóricos ligados às tradições da festa, atravessa o rio em busca da imagem que se encontra do outro lado numa pedra. A imagem vem nos braços da comitiva e é entregue ao pároco, que a aguarda do lado de cá. Este profere uma prédica ao público e transfere a imagem ao povo que, daí em diante, a conduzirá à sua igreja. Praticamente todos os participantes fazem questão de carregá-la, nem que seja por alguns segundos. O antigo e pesado cofre, em poder do tesoureiro da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, é trasladado para igreja no último dia da festa da mesma forma: carregado pelo povo, na cabeça. Na igreja, o cofre é aberto para se conferir o depósito e receber a contribuição dos irmãos. No dia 24 (Dia do Reinado), após a missa solene cantada em latim, rei e rainha do Rosário procedem farta distribuição de doces e quitandas ao público. Saibam mais no site: site www.irmandadedorosariomn.com.br 

BALNEÁRIO BARRAGEM DAS ALMAS - Rio Fanado (Minas Novas/MG)

     Localizada na área central da Mesorregião do Jequitinhonha, a bacia do Rio Fanado está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, principal afluente da margem direita do Rio Jequitinhonha. A bacia engloba os municípios de Capelinha, Turmalina, Angelândia e Minas Novas, sendo que a Barragem Cruz das Almas está localizada no território deste último, a quatro quilômetros da sede do Município.
     Enfim, a Barragem Cruz das Almas está localizada no Rio Fanado, Bacia do Rio Jequitinhonha, no Município de Minas Novas, distante 500 km a nordeste de Belo Horizonte, a capital das Minas Gerais.
     O Balneário da Barragem Cruz das Almas teve sua obra iniciada em 1951 e concluída em 1954. Tinha como principal objetivo a geração de energia elétrica. Constitui-se de uma pequena usina e é até os dias atuais operada pela Prefeitura Municipal de Minas Novas. Atualmente não ocorre geração de energia na mesma, fato este que se verifica devido ao desgaste natural e à falta de manutenção de todo o sistema eletromecânico responsável pelo funcionamento dos geradores ali instalados.
     Hoje a “Barragem das Almas”, como é conhecida popularmente, é considerada ponto de lazer e turismo pela população local e regional, sendo tombada pelo Município desde o ano de 2003, pelo Decreto Municipal nº 44 de 02/06/03. Nos finais de semana, segundo dados locais, o local chega a receber aproximadamente 3.000 pessoas. Todo esse complexo é formado por um balneário com 02 (dois) bares e 05 (cinco) casas residenciais, além de toda infra-estrutura apta ao acolhimento turístico, como praças, duchas artificiais, palco musical, banheiros, estacionamento, área para churrasco e para camping, dentre outros.
A “Barragem das Almas” constitui-se, na sua essência, de uma barragem em pedra argamassada, com comprimento total de 80,0 m de comprimento por 6,0 m de altura, com perfil vertente na parte esquerda (vertedouro de crista livre com comprimento de 50,0 m), e duas comportas de descarga de fundo como 0,80 x 0,80 m (largura/altura) de dimensões.
     Observa-se que a barragem é apoiada sobre rocha sã de boa qualidade, conforme se pode ver pelas fotos a jusante de estrutura. Não há desenhos ou plantas originais referentes ao projeto ou construção da usina, não podendo assim, ser identificado, se houve algum tratamento especial na fundação quando da sua construção.
     O circuito hidráulico de geração de energia localiza-se na margem direita e é composto por 130 m de canal de adução, por onde a água é conduzida até atingir a câmara de carga, e finalmente o conduto forçado (unidade geradora), para então, ser restituída ao Rio Fanado. A tomada d’água do canal de adução é uma estrutura em concreto, possuindo uma grade metálica e uma comporta de madeira com comando mecânico manual (utiliza-se de uma manivela). O canal possui um comprimento de 130,0 m, seção retangular com altura variando de 1,0 a 1,3 m. Possui as paredes e laje de fundo em concreto armado em toda a sua extensão, com extravasador lateral no trecho final da parede esquerda, com abertura de 10,0 m, aproximadamente.
     A câmara de carga da barragem foi construída em concreto e compõe parte da parede montante da casa de força. Do seu lado esquerdo existe um extravasador lateral em crista livre de aproximadamente 10,0 m de comprimento e uma descarga de fundo para descarga de areia com comando manual através de volante.
     A casa de força apresenta estrutura em alvenaria, com uma área construída de aproximadamente 63 m². No seu interior abriga sua unidade geradora, sendo esta uma única Unidade Geradora de eixo horizontal, de 200 kVA, com seus equipamentos auxiliares, com queda útil de 6,0 m. Possui uma tomada de água através de um pórtico metálico e uma comporta, com comando mecânico manual por manivela, localizado na parte superior. E saída de água com canal de fuga em trecho inicial em muro de pedra argamassada e trecho final em terreno natural.
     A “Barragem das Almas” possui acesso principal em via pavimentada e em bom estado de conservação, característica semelhante às vias localizadas no interior da mesma.






   

BARRAGINHAS EM MINAS NOVAS

Financiamento de projetos ambientais - FHIDRO 2011

SEMAD E IGAM PUBLICAM EDITAL PARA O FHIDRO 2011. 
A SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das  Águas, divulgaram em agosto o edital 2011 do Fhidro - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.  Os recursos para o Fhidro 2011 são da ordem de R$ 36 milhões e serão divididos segundo as regras do edital, que este ano possui novidades. O prazo para protocolo dos projetos vai de 15 de agosto a 15 de novembro de 2011.

Iniciado em  2006, o Fhidro tornou-se uma importante fonte de recursos para elaboração e execução de projetos ambientais em Minas, já tendo disponibilizado R$ 230 milhões para 99 projeto.  O Fhidro tem por objetivo "selecionar e enquadrar programas e projetos hidroambientais que tenham como objetivo promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive aqueles relacionados com a prevenção de inundações e o controle da erosão do solo (…)".

Clique aqui para fazer o download do edital Fhidro 2011.

Clique aqui para mais informações sobre o Edital Fhidro 2011 no site do IGAM.

 

Novidades no Edital Fhidro 2011

- A divisão igualitária de 80% dos recursos entre as 36 UPGRHs do Estado, as Unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos. São portanto R$ 800 mil para cada (a tabela com relação das Unidades de Planejamento do Estado encontra-se no edital);
- A destinação de 20% dos recursos para projetos estruturantes e/ou inter-UPGRHs do Estado;
- A priorização dos projetos direcionados para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRHs.

 

Quem pode apresentar projetos

O edital estabelece a “elegibilidade dos proponentes e participantes”. Quem pode participar do Fhidro 2011 são:
  • - Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais;
  • - Concessionárias de serviços públicos municipais que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos;
  • - Consórcios intermunicipais regularmente constituídos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente diretamente relacionados a recursos hídricos;
  • - Agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas;
  • - As seguintes entidades civis previstas nos art. 46 a 49 da Lei nº 13.199, de 1999:
a) consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
b) associações de usuários de recursos hídricos;
c) organizações técnicas de ensino e pesquisa;
d) organizações não governamentais.
O edital estabelece ainda, segundo a Lei Estadual n.º 15.910/2005, que “Os beneficiários de recursos não reembolsáveis deverão apresentar comprovação de sua atuação na preservação, na conservação ou na melhoria dos recursos naturais”.

 

Linhas de ação

O edital estabelece linhas de ação para enquadrar os projetos que poderão concorrer. Os critérios e as especificações que visam nortear as linhas de ações estão nos Termos de Referência, que podem ser acessados pela página do IGAM: clique aqui. As linhas de ação são:
1. Cadastro de usuários;
2. Convivência com as cheias;
3. Convivência com a Seca e mitigação da escassez;
4. Demanda espontânea;
5. Estudo de enquadramento de corpos d’água;
6. Estudo de flexibilização da vazão outorgável e disponibilidade hídrica;
7. Recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares;
8. Saneamento;
9. Estudos de impactos de mudanças climáticas nos Recursos Hídricos;
10. Monitoramento de ecossistemas aquáticos.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

TREVO MINAS NOVAS


A cidade de Minas Novas situa-se no Vale do Jequitinhonha, uma região culturalmente rica, mas que carrega sobre si o estigma da carência social. O Vale do Jequitinhonha é povoado por aproximadamente um milhão de pessoas, distribuídas em mais de 80 municípios, com características distintas. Contudo, a diversidade sociocultural da região tende a ser negligenciada pela difusão de informações que predominantemente salientam suas mazelas.
Somos ricos em povo, gente, mas pobres em educação, informação, investimentos...
Dessa forma, o Vale do Jequitinhonha revela uma realidade paradoxal, em que a carência social e a riqueza cultural são dois extremos por onde perpassam diversas oposições aparentes. Passado e presente; imigração e emigração; fama e anonimato; simplicidade e glamour; pobreza e opulência; secas e enchentes; escassez e abundância; integram o desenvolvimento de um processo que resulta na configuração de uma realidade cujo traço distintivo é a diversidade sociocultural.
A união dos nossos aspectos positivos, que também são muitos, pode certamente ampliar o processo de conscientização crítica e de mudança da nossa realidade. Para tanto, necessitamos de ação, não de migalha... Transformar nossa pobreza aclamada em prosperidade capacitada!!!
Em breve, fotos do mutirão de restauração do trevo de Minas Novas promovido pela ARPA-MN.

sábado, 15 de outubro de 2011

CAMISETA FANADO VIVO


RIO FANADO - Em defesa do nosso mais precioso bem!

Ofício s/n: ARPAMN
Assunto: Comunicação (FAZ).


“Junto com a ecologia ambiental e social comparece a ecologia mental. É na mente das pessoas que começam as agressões contra a natureza e a falta de veneração para com a vida e a solidariedade necessária de todos com todos”.


         A ARPA-MN, associação legalmente constituída, sem fins lucrativos, formada por cidadãos preocupados com a questão ambiental, tem entre seus objetivos lutar contra todos os atos de degradação relativos ao meio ambiente, desenvolvendo trabalhos de proteção e recuperação de ambientes degradados, de proteção a ambientes ameaçados, de educação ambiental, prestação de serviços de natureza ambiental, e pesquisa científica, promovendo palestras, debates, e cursos de capacitações para seus membros e comunidades envolvidas em situações de agressão ao meio ambiente, dentre outras atribuições.

Entretanto, para a consecução dos seus objetivos, a associação espera contar com o apoio dos órgãos estatais competentes, tendo em vista que a situação ambiental do Município de Minas Novas e região é extremamente preocupante, notadamente o que diz respeito ao Rio Fanado, necessitando de medidas urgentes e eficazes, já que dia após dia o dano rotineiramente causado se faz incalculável.

Dentre os vários abusos e atrocidades causados ao nosso meio ambiente local, a degradação e quase-fim do Rio Fanado, que abastece com recursos hídricos grande parcela da população da nossa região, principalmente a cidade de Minas Novas e sua gente ribeirinha é a que mais nos preocupa.

Irregularidades e arbitrariedades são de todos conhecidas, a população cada dia mais chora pela “perda certa” do seu mais precioso bem natural, e medida alguma de fiscalização e de combate ao egoísmo e omissão dos empreendedores de tais desmandos são tomadas.

Precisamos encarar a realidade, nos despir das facetas enganadoras implantadas em nossa região e dos medos que hodiernamente nos impelem, e tratar de forma séria assunto tão complexo, e que se não encarado de forma urgente e eficiente, daqui a pouco tempo se fará inexistente.

Sendo assim, apontamentos dos maiores problemas e atos que colaboram de forma induvidosa para a degradação do Rio Fanado devem ser feitos, a fim de que medidas possam ser tomadas, e a responsabilidade ambiental efetivamente seja incorporada às práticas comerciais e empresariais de nossa região.

São ações que colaboram de forma primária para a degradação do Rio Fanado:

1)                       Irrigação de grandes lavouras, principalmente de café, em Municípios vizinhos por onde passa o Rio (Municípios de Capelinha e Angelândia principalmente) de forma desordenada e abusiva, retirando quantidade de água incompatível com a capacidade do Rio.

2)                       Política de desmatamento e queimadas desenvolvida em grande escala, inclusive em áreas de proteção permanente, como nas margens do Rio, nas nascentes de córregos afluentes, nas matas ciliares, por proprietários de áreas na zona rural, e também por pessoas jurídicas, na realização de suas práticas comerciais.

3)                       Despejo do esgoto sem tratamento das cidades de Minas Novas, Capelinha e Angelândia diretamente nas águas do Rio Fanado e seus afluentes.

4)                       Existência de diversas bombas d’água, algumas até com vazamento de óleo, em pontos do Rio, em sua maioria realizando irrigação irregular.

5)                       Assoreamento do leito do Rio, em virtude da erosão causada pela abertura de estradas sem planejamento adequado pelas Prefeituras da região.

6)                       Existência de lavras para retirada de minérios e cristais e de dragas para a retirada de areia, sem a regularização necessária junto ao órgão competente.

7)                       Ausência de programas e projetos de recuperação dos Córregos afluentes do Rio Fanado, hoje secos, e de educação ambiental junto aos estudantes e usuários da Bacia, que retorne ao meio ambiente os prejuízos advindos do decorrer dos anos, em forma de ações concretas de sustentabilidade.

8)                       Inoperância dos órgãos públicos ligados à área ambiental e descaso da população com o tema, o que certamente será modificado somente no ato desesperado da premente falta d’água, verificado em várias oportunidades na região, posto que caminho sem volta.

9)                       Desrespeito completo à legislação ambiental – atividades empresariais desenvolvidas em áreas de proteção permanente e em áreas de reserva legal, liberação irregular de empreendimentos, tanto pela deficiência de funcionários, como em relação à corrupção ainda verificada em órgãos públicos em favor dos agentes econômicos.

Caso a sociedade e o Estado continuem omissos em relação à situação do Rio Fanado, mais uma vez teremos a constatação de realidade que se torna cada vez mais freqüente em nossa região, a seca. Aconteceu recentemente no Município de Chapada do Norte que decretou estado de calamidade pública por falta de água, já que teve seu Rio Capivari seco pela irresponsabilidade dos homens que do mesmo se utilizavam. Em anos passados, na própria cidade de Minas Novas, ocorreu outra tragédia que colabora para a falta de água da região, quando o Rio Bonsucesso teve suas águas paralisadas pela seca, sem que qualquer medida preventiva fosse adotada por quem quer que seja.

         Muitos dos córregos que contribuem (ou contribuíam) para a formação do Fanado aos poucos se findam – Córregos Sapé, Timirim, Capão, Fanadinho, Arrependido, São Benedito, Invernada e Pindaíba – e necessário se faz que as autoridades, empreendedores e populações ribeirinhas se conscientizem da importância dos mesmos para que o Fanado continue a correr.

É obrigação da sociedade e do Estado empenhar-se na preservação das espécies da flora e da fauna e dos recursos hídricos, pois, reconhecendo e assegurando os direitos da natureza, seremos mais capazes de reconhecer, assegurar e tornar efetivos os direitos dos próprios seres humanos e da humanidade em geral.

Hoje, não muito diferente da época do Brasil-colônia, o desenvolvimento de muitas atividades se faz de forma degradadora e irresponsável, sem nenhuma preocupação com o dano e com a reconstrução ambiental, e de encontro a esta triste realidade nos deparamos com o descaso e a impunidade com que os órgãos públicos fiscalizadores e executores das políticas públicas do meio ambiente se comportam, facilitando as práticas ilegais e contrárias à qualidade de vida e interesses da comunidade.

A atividade empresarial necessariamente deve se esmerar pela sua dimensão humana e ecológica, colocando em segundo plano sua conotação econômica. E na pior das hipóteses, quando esta se sobressair, deve harmonizar o interesse financeiro ao desenvolvimento sustentável, íntegro e responsável da natureza. As pessoas físicas ou jurídicas que fazem uso dos recursos ambientais não podem ter exclusivo intuito econômico, devem nas suas atividades priorizarem uma conduta preocupada com o bem-estar social e a preservação do meio ambiente, estando sujeitas às sanções legais previstas, caso não observem conduta de acordo com a vertente jus-ambientalista.

Fato que demonstra a importância do exposto no parágrafo anterior é a inclusão do respeito ao meio ambiente como um dos princípios da atividade econômica e financeira, indicando a nossa Carta Magna no seu art. 170, VI, a preservação do meio ambiente como princípio diretor da atividade econômica.

         A construção prática do Direito Ambiental e de política ambientalistas, demonstra que esta, em grande medida, é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Merece ser observado o grande ressurgimento do litígio judicial e da formulação de movimentos sociais como fator de participação política e de construção de uma nova cidadania ativa e participativa.

Cabe, todavia aos órgãos públicos responsáveis, com o apoio da sociedade quando necessário, ouvir os empresários e produtores que dependem da utilização dos recursos hídricos para, chegando a um bom termo, conseguir cumprir a legislação e proteger o meio ambiente sem, no entanto, inviabilizar os empreendimentos.

Medidas concretas se revelam de extrema importância na resolução e prevenção do fato ora apresentado, já que muitos são os que degradam impiedosamente o nosso Rio, mas que infelizmente mantêm-se impunes pela falta de constatação técnica adequada, por falta de fiscalização suficiente e omissão dos órgãos públicos locais e estaduais, que propiciam que continuem fazendo uso indevido e inadequado das nossas águas, não se sabendo sequer se exercem tais atividades munidas de autorização, permissão ou concessão do órgão competente, ou até mesmo se providenciaram o Estudo de Impacto Ambiental e a este deram publicidade (exigência constitucional para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente), que se configuram como condições imprescindíveis para o licenciamento ambiental.

Finalizando, cabe a cada órgão e entidade ao final suscitados, arcar com suas responsabilidades, no sentido de minimizar os danos que sofre o Rio Fanado, preservando-o para as futuras gerações, que com certeza, também necessitarão de água para viver.

Isto posto, se faz extremamente necessário e urgente, que todos os órgãos executores e fiscalizadores da política ambiental e todos os beneficiados pelas águas hoje minguadas, por isto, cada dia mais importantes à nossa região, formem um movimento de proteção ao Rio Fanado, dádiva de Deus numa região que tem como saga a escassez de águas, nos insurgindo contra todos os riscos efetivos decorrentes da utilização indevida do nosso mais precioso bem natural.

Minas Novas, 08 de novembro de 2010.


                                                             DANIEL COSTA SOUSA

Presidente da ARPA-MN


OFÍCIO ENVIADO PARA OS SEGUINTES ÓRGÃOS E ENTIDADES.

         1)                  Governo do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG)

2)                  Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Belo Horizonte/MG

3)                  IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos naturais renováveis.

4)                  SUPRAM Jequitinhonha (Diamantina/MG)

5)                  Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

6)                  Comissão de participação popular da Assembléia Legislativa.

7)                  TJMG - Comarca de Minas Novas/MG

8)                  TJMG – Comarca Capelinha/MG

9)                  TJMG – Comarca de Turmalina/MG

10)              Promotoria de Justiça especializada na defesa do Meio ambiente (Teófilo Otoni- MG).

11)              Ministério Público da Comarca de Minas Novas – MG.

12)              Ministério Público da Comarca de Capelinha – MG.

13)              Ministério Público da Comarca de Turmalina – MG.

14)              Ministério do Meio Ambiente – Brasília/DF.

15)              Prefeitura Municipal de Minas Novas – MG.

16)              Câmara Municipal de Minas Novas – MG.

17)              Prefeitura Municipal de Capelinha – MG.

18)              Câmara Municipal de Capelinha – MG.

19)              Prefeitura Municipal de Angelândia – MG.

20)              Câmara Municipal de Angelândia – MG.

21)              Prefeitura Municipal de Turmalina – MG.

22)              Câmara Municipal de Turmalina – MG.

23)              Associação Comercial de Minas Novas – MG

24)                   Associação Comercial de Capelinha – MG.

25)              Associação Comercial de Angelândia – MG.

26)              Associação Comercial de Turmalina – MG.

27)              EMATER

28)              COPASA – Companhia de Abastecimento e Saneamento básico do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG).

29)              FECAJE – Federação dos Municípios do Alto Vale do Jequitinhonha.

30)              Deputado Estadual Délio Malheiros – Belo Horizonte/MG.

31)       Colônia minasnovense – Belo Horizonte/MG.

32)              E. E. José Bento Nogueira – Minas Novas/MG.

33)              E. E. Dr. Agostinho da Silva Silveira – Minas Novas/MG.

34)              E. E. Presidente Costa e Silva – Minas Novas/MG.

35)              Unidade Supletivo Maria Geralda Coelho – Minas Novas/MG.

36)              Inter TV (Rede Globo) – Montes Claros/MG

37)              TV Alterosa – Belo Horizonte/MG.

38)              Rede Minas – Belo Horizonte/MG.

39)              TV Assembléia – Belo Horizonte/MG.

40)              ANA – Agência Nacional das águas – Brasília/DF

41)              Comitê da Bacia hidrográfica dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha.

42)              Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

43)              IEF – Núcleo regional de Capelinha/MG.

FOTOS ESGOTO E LIXÃO (aterro sanitário)
























MANIFESTAÇÃO ARPAMN - Comissão de Meio Ambiente ALMG

MANIFESTAÇÃO ARPA-MN POR OCASIÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ALMG EM MINAS NOVAS NO DIA 05/05/2009.

Excelentíssimo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Fábio Avelar.
                   Demais integrantes da Comissão, Deputados Sávio Souza Cruz, Almir Paraca, Gil Pereira, Irani Barbosa e Adalclever Lopes.

Excelentíssimo Deputado Délio Malheiros, que atendendo a pedido da ARPA-MN, requereu a realização da presente audiência pública e nos brinda hoje com sua presença conterrânea e amiga.
                   Demais autoridades presentes: Dr. Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito da Comarca de Minas Novas; Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, Promotor de Justiça coordenador do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí; Dr. Carlos Samuel Borges Cunha, Promotor de Justiça da Comarca de Capelinha; Dra. Eliana Piedade Alves Machado, Superintendente do SUPRAM Jequitinhonha; Prefeitos e/ou representantes das cidades de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina; Representantes dos Legislativos Municipais das citadas cidades; Representantes dos órgãos públicos gestores do meio ambiente local e regional; Representantes das associações comerciais e das organizações sociais hoje aqui presentes.

Sra. Jane de Souza e Silva, atual presidente do Instituto Pró cidadania – PROCITTÀ, associação civil idealizadora da “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”.
                   Cidadãos. Obrigado pela presença!

No dia 19 de janeiro deste ano realizamos um encontro, aqui mesmo neste local, com a presença das autoridades responsáveis pelo gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado, no intuito de levantarmos alternativas para a recuperação e salvaguarda do nosso Rio. Naquele momento, foi apresentado às autoridades e população presentes a intenção inicial da ARPA –MN (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas) de constituir  um grupo de trabalho, a fim de proceder a estudo técnico que apontasse as principais causas degradantes do Rio e os meios de recuperação e mitigação destes agentes negativos às águas fanadeiras.
                  Para nossa surpresa e por deficiência na divulgação das conclusões da “Agenda 21 do Rio Fanado”, bem como pela falta de interesse da população envolvida na sua efetivação, percebemos que o diagnóstico ambiental acerca da situação do Rio Fanado já se encontrava finalizado, necessitando apenas de implementação do plano de ação apontado, e não de um novo projeto nos moldes do que já fora desenvolvido.
                   Entretanto, por bem, a “Frente multiorganizacional em defesa do Rio Fanado”, naquela oportunidade, fora lançada. O Estado de Minas Gerais, por meio do SUPRAM Jequitinhonha e os quatro Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Fanado se fizeram representados por agentes dos diversos poderes e demais atores sociais, que sentiram que a hora é de efetivação de medidas concretas em favor do nosso Rio, tendo em vista que futuramente a água, hoje minguada, indispensavelmente deverá existir entre nós.
                   A consciência ambiental brasileira ainda é deficitária, já que temos o hábito de relegar as nossas riquezas naturais a um segundo plano, sendo certo que o tempo dispensado por cada cidadão em defesa do que o mantém vivo (a natureza) é irrisório e insignificante. O descaso e o capitalismo desenfreado fecha os olhos dos seres humanos para uma causa que deveria ser considerada primordial aos cinco cantos do mundo - a preservação ambiental - já que desta depende o homem para sobreviver.

A água é fonte de vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, o que temos, o que importa é que todos nós dependemos dela para viver. No entanto, por maior que seja a importância da água, percebemos que as pessoas insistem em continuar poluindo seus rios e suas nascentes, esquecendo-se o quanto ela é essencial para as nossas vidas.
                   Percebemos, neste sentido, principalmente em nossa região já castigada pela seca, que precisamos começar a utilizar a água de forma prudente e racional, evitando o desperdício, a poluição e a escassez deste recurso natural que a cada período de seca nos atormenta e nos assusta.

Para tanto, a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentado deve nortear todos os setores sociais. O cidadão que da água se utiliza para sua sobrevivência, as empresas que se utilizam da água para desenvolverem suas atividades econômicas e o Poder Público, que é a personificação jurídica da comunidade, que deve pautar com firmeza as políticas ambientalistas necessárias, evitando-se assim a tragédia social.
                   Por tudo que ficou constatado na audiência pública do dia 19 de janeiro, após minunciosa análise do Projeto “Agenda 21 da Bacia do Rio Fanado”, a ARPA-MN, por deliberação da Diretoria da Associação, enveredou-se por outros ares do que o inicialmente almejado, concluindo pela viabilização de projeto prioritário de cercamento de nascentes e recuperação da mata ciliar do Rio, o que fora apontado também pelo Fórum da Agenda 21 do Rio Fanado, no seu plano de ação primordial, nos seguintes termos (ver Plano de ação da Agenda 21 do Rio Fanado, pág. 16):

“Como principal projeto a ser implantado a partir de agora, e para o qual será solicitado o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a comunidade do Fanado escolheu o projeto de “Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes da bacia do rio Fanado”.

Através desse projeto estrutural, que será desenvolvido nos quatro municípios, por pelo menos duas diferentes entidades sociais, espera-se:

·recuperar a mata ciliar de trechos do rio Fanado que apresentem maior degradação e que possam ser assumidos por suas comunidades rurais;

·proteger as nascentes que apresentem maior degradação e que sejam mais importantes para o balanço hídrico da bacia, considerando a importância das microbacias e o seu nível de degradação vis-à-vis as atividades que são ali desenvolvidas, compreendendo:

o    cercamento das nascentes;

o    recuperação da vegetação; e

o    acompanhamento das condições de proteção das nascentes”.

Assim sendo, o desafio foi lançado, necessitando para a sua efetivação a organização das entidades governamentais e não governamentais aliadas à sociedade civil, a fim de se viabilizar parcerias estratégicas para a formatação de um projeto eficiente, que traga reais benefícios à comunidade do Rio Fanado.
                   Assim é que surgiu o “Projeto Fanado Vivo”, que visa objetivamente proceder à proteção das nascentes e recuperação da mata ciliar, e que possivelmente ocorrerá, após discussões e enquadramentos, em parceria com o Ministério Público das Comarcas de Minas Novas e Capelinha além da participação técnica, em homenagem ao valioso e competente estudo realizado, do Instituto Pró-cidadania – PRÓCITTÀ.

Numa primeira fase, pretendemos arrecadar verbas suficientes à formatação do projeto “Fanado Vivo” (diga-se, novamente, de recuperação de nascentes e mata ciliar exclusivamente) para o desenrolar dos trabalhos do Instituto PRO-CITTÀ, que é associação reconhecidamente idônea e experiente, para nos termos do que exige os diversos financiadores de projetos ambientais brasileiros, fazer os apontamentos, agendamentos e especificações necessárias à aprovação do sobredito projeto.
                  Sem descartar as contribuições financeiras e estruturais ao projeto, que possam surgir nos próprios Municípios integrantes da Bacia Hidrográfica, como o apoio das Prefeituras, multas  processuais advindas do Poder Judiciário e do Ministério Público, contribuições das associações comerciais, empresas e entidades civis em geral, são diversas as entidades financiadoras de projetos deste molde no Brasil, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais,  o SIPAM – Sistema Integrado de proteção aos mananciais da COPASA, além de programas advindos de empresas privadas, como é o caso do Programa Petrobrás Ambiental e Fundação O Boticário de proteção à Natureza, FUNBIO, Programa Ambiental da Caixa Econômica Federal e Programa da AMM em Ação (Associação Mineira dos Munícipios).

As dotações orçamentárias advindas de Deputados Estaduais e Federais sensíveis à causa também serão requeridas, no intuito de que mais recursos públicos sejam destinados à nossa região, tão carente em investimentos públicos de grande relevo à população.
                   Viabilizado o projeto técnico inicial e disponibilizados através dos diversos financiadores citados os recursos necessários à execução in loco dos objetivos do “Fanado Vivo”, o projeto alçará a sua fase mais importante e cara.

Inicialmente, o Ministério Público estabelecerá contato com os proprietários das principais áreas degradadas e aquelas em que se dão as nascentes beneficiadas, no intuito de proceder à um trabalho de educação ambiental, possibilitando, caso seja necessário, até mesmo com a formatação de TAC – termo de ajustamento de conduta, a intervenção da equipe responsável na propriedade para que sejam implementados os trabalhos necessários ao sucesso do projeto.
                   É preciso deixar bem claro aqui, que não é pretensão do Ministério Público, ARPA-MN ou PROCITTÀ desenvolver um trabalho, do seu início ao fim, baseado em sanções e penalidades. O mais importante seria a consciência ambiental dos empreendedores, proprietários, produtores rurais e ribeirinhos acerca da importância da preservação do nosso mais importante recurso hídrico para as presentes e futuras gerações, e mais, para a continuidade satisfatória de suas atividades diárias, que certamente poderão perdurar por muitos anos, caso a água hoje disponível seja utilizada de forma racional e precavida.

 Importante também será o papel da Polícia Ambiental e Militar e dos agentes fiscalizadores integrantes dos quadros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na fiscalização e acompanhamento das condições das áreas possivelmente recuperadas, além é claro da participação efetiva das associações, escolas, sindicatos, enfim do pequeno produtor, do ribeirinho, do cidadão na gestão participativa dos recursos hídricos locais e regionais.
A água é bem público, mesmo que situada em propriedade particular, sendo crime sua utilização inadequada e ilegal, sendo destinada em caso de escassez, sobretudo em proveito da necessidade humana e sua sobrevivência, sendo questão de valor eminentemente social, voltada a uma melhor qualidade de vida da população beneficiada.

Por isso, o Projeto Fanado Vivo é uma proposta inicial de recuperação e proteção do Rio Fanado, que visa posteriormente o desenvolvimento de uma educação ambiental permanente voltada para a ação integrada das instituições em defesa do Rio Fanado e em seus diversos aspectos, divulgando de forma ampla e fiel assuntos inerentes ao tema.
                   Passo a passo, desta forma, nos permitiremos alcançar benefícios paulatinos em relação à situação atual do Rio Fanado, viabilizando ações sucessivas, muitas delas apontadas como necessárias no diagnóstico ambiental do Rio Fanado, que sabemos incipientes, mas ainda ineficientes em nossa região, como o tratamento do esgoto urbano e rural, disposição dos resíduos sólidos urbanos e rurais, implementação dos planos diretores municipais, zoneamento econômico-ambiental, dentre outras, que efetivamente são indispensáveis à proteção e regularização dos recursos hídricos existentes no Rio Fanado.

Assim sendo, agradecendo desde já, em nome da ARPA-MN, a presença e boa vontade de todos, requeiro ao Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, que conceda a palavra à Presidente do PRO-CITTÀ, Sra. Jane de Sousa e Silva, no intuito de que, com a competência já pública e notória do Instituto, tenhamos informações essenciais sobre o desenvolvimento e conclusões da “Agenda 21 da Bacia Rio Fanado”, além de informações acerca da viabilidade técnica e orçamentária para a elaboração do projeto já comentado, denominado “Fanado Vivo”.
                    Obrigado a todos e tenham um bom dia!

LEI DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL ARPA

LEI Nº 18.253, DE 15 DE JULHO DE 2009.

(Publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais do dia 16 de julho de 2009).



Declara de utilidade pública a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas - Arpa-MN -, com sede no Município de Minas Novas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1deg. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas - Arpa-MN -, com sede no Município de Minas Novas.

Art. 2 deg. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ESPECIAL - FOLDER ARPA MINAS NOVAS